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norma nº 3046/2000

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3046 / 2000
Date 2000-10-15
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º ITEM C DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64
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DECRETO Nº 3.046, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.000. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM C DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 
E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo l.º - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, item C, da Lei Municipal n.º 
2.005, de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, no valor 
de R$25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais) as seguintes dotações orçamentárias. 
Poder EXECUTIVO 
Orgão-06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDENCIA 
Unidade 06.02 ASSISTÊNCIA 
Proj/Ativ.2.017 FUNDO MUNIICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAPUÃ 
3.2.3.1.00.00-92 SUBVENÇÕES SOCIAIS............................................R$ 25.900,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes 
das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
Poder EXECUTIVO 
Orgão-08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Unidade 0801 AGRICULTURA 
Proj.Ativ. 1023 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 
4.1.2.00.00 -107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 25.900,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 15 de outubro de 2.000. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
DECRETO Nº 3.046, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.000. 
2
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Seção e Expediente da 
Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
RG 6.384.778 
Chefe de Seção e Expediente 

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