| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3046 / 2000 |
| Date | 2000-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º ITEM C DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64 |
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DECRETO Nº 3.046, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM C DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo l.º - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, item C, da Lei Municipal n.º 2.005, de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, no valor de R$25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais) as seguintes dotações orçamentárias. Poder EXECUTIVO Orgão-06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDENCIA Unidade 06.02 ASSISTÊNCIA Proj/Ativ.2.017 FUNDO MUNIICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAPUÃ 3.2.3.1.00.00-92 SUBVENÇÕES SOCIAIS............................................R$ 25.900,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- Poder EXECUTIVO Orgão-08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Unidade 0801 AGRICULTURA Proj.Ativ. 1023 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.00.00 -107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 25.900,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 15 de outubro de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO Nº 3.046, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.000. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Seção e Expediente da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO RG 6.384.778 Chefe de Seção e Expediente