| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3045 / 2000 |
| Date | 2000-10-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º ITEM C DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64 |
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DECRETO Nº 3.045, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM C DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo l.º - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, item C, da Lei Municipal n.º 2.005, de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, no valor de R$245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) as seguintes dotações orçamentárias. Poder EXECUTIVO Orgão-02 CHEFIA DO EXECUTIVO Unidade 02.01 GABINETE DO PREFEITO Proj/Ativ.2.026 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.2.00.00-14 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.........................R$ 100.000,00 Proj.Ativ. 2007 TRANSFERENCIA A CONTRALIX 3.2.2.4.00.00 - 18 TRANSFER. A INSTITUIÇÕES MULTIGV. .............R$ 5.000,00 Poder EXECUTIVO Órgão -04 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS Unidade 0402 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL Proj.Ativ. 2031 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.2.00.00 - 41 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS....................R$ 30.000,00 Órgão -05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 0505 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL Proj.Ativ. 2038 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.2.0.00.00 -73 MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 30.000,00 Órgão - 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Unidade 06-03 PREVIDÊNCIA Proj.Ativ. 2002 INSS 3.1.1.3.00.00 - 93 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 80.000,00 TOTAL....................... ....................................................................................R$ 245.000,00 DECRETO Nº 3.045, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.000. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- Poder EXECUTIVO Orgão-04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS Unidade 0402 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL Proj.Ativ. 2023 TRANSFERENCIA P/0 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.2.2.2.00.00 - 42 TRANSFERENCIAS AO FUNDEF...........................R$ 230.000,00 Órgão - 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA Unidade 0601 SAÚDE Proj.Ativ. 2039 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.2.0.00.00 - 77 MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 15.000,00 TOTAL....................... ......................................................................................R$ 245.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 11 de outubro de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Seção e Expediente da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO RG 6.384.778 Chefe de Seção e Expediente