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norma nº 3045/2000

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3045 / 2000
Date 2000-10-11
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º ITEM C DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64
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DECRETO Nº 3.045, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.000. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM C DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 
E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo l.º - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, item C, da Lei Municipal n.º 
2.005, de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, no valor 
de R$245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) as seguintes dotações orçamentárias. 
Poder EXECUTIVO 
Orgão-02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
Unidade 02.01 GABINETE DO PREFEITO 
Proj/Ativ.2.026 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.3.2.00.00-14 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.........................R$ 100.000,00 
Proj.Ativ. 2007 TRANSFERENCIA A CONTRALIX 
3.2.2.4.00.00 - 18 TRANSFER. A INSTITUIÇÕES MULTIGV. .............R$ 5.000,00 
Poder EXECUTIVO 
Órgão -04 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
Unidade 0402 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
Proj.Ativ. 2031 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.3.2.00.00 - 41 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS....................R$ 30.000,00 
Órgão -05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
Unidade 0505 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 
Proj.Ativ. 2038 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.2.0.00.00 -73 MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 30.000,00 
Órgão - 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
Unidade 06-03 PREVIDÊNCIA 
Proj.Ativ. 2002 INSS 
3.1.1.3.00.00 - 93 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 80.000,00 
TOTAL....................... ....................................................................................R$ 245.000,00 
DECRETO Nº 3.045, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.000. 
2
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes 
das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
Poder EXECUTIVO 
Orgão-04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
Unidade 0402 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
Proj.Ativ. 2023 TRANSFERENCIA P/0 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
3.2.2.2.00.00 - 42 TRANSFERENCIAS AO FUNDEF...........................R$ 230.000,00 
Órgão - 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA 
Unidade 0601 SAÚDE 
Proj.Ativ. 2039 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.2.0.00.00 - 77 MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 15.000,00 
TOTAL....................... ......................................................................................R$ 245.000,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 11 de outubro de 2.000. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Seção e Expediente da 
Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
RG 6.384.778 
Chefe de Seção e Expediente 

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