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norma nº 3044/2000

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3044 / 2000
Date 2000-10-11
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º ITEM C DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64
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DECRETO Nº 3.044, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.000. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 
E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
 Artigo lº - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 2.005, 
de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de 
R$637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil reais) as seguintes dotações orçamentárias. 
Poder EXECUTIVO 
Orgão 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
Unidade 0201 GABINETE DO PREFEITO 
Proj/Ativ.2026 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.2.0.00.00 -13 MATERIAL DE CONSUMO..................................R$ 17.500,00 
Poder EXECUTIVO 
Órgão - 03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Unidade 0301 ADMINISTRAÇÃO 
Proj.Ativ. 2028 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.2.0.00.00 -25 MATERIAL DE CONSUMO..................................R$ 7.500,00 
Poder EXECUTIVO 
Órgão - 04 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
Unidade 0402 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
Proj.Ativ. 2031 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.2.0.00.00 - 40 MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 97.000,00 
Proj.Ativ. 2023 TRANSFE. P/ O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
3.2.2.2.00.00 - 42 TRANSF. AO FUNDEF............................................R$ 390.000,00 
Unidade 0404 CULTURA 
Proj.Ativ. 2023 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.3.2.00.00 - 50 Outros serviços e encargos.........................................R$ 7.500,00 
Órgão 05 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
Unidade 0504 ILUMINAÇÃO PUBLICA 
Proj.Ativ. 2037 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.3.2.00.00 - 69 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.....................R$ 25.000,00 
Órgão - 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
Unidade 0601 SAÚDE 
Proj.Ativ. 2039 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.2.0.00.00 - 77 MATERIAL DE CONSUMO..................................R$ 100.000,00 
TOTAL...................... ..................................................................................R$ 637.000,00 
DECRETO Nº 3.044, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.000. 
2
 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do 
excesso de arrecadação. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 11 de outubro de 2.000. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Seção e Expediente da 
Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
RG 6.384.778 
Chefe de Seção e Expediente 

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