| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3044 / 2000 |
| Date | 2000-10-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º ITEM C DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64 |
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DECRETO Nº 3.044, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 2.005, de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil reais) as seguintes dotações orçamentárias. Poder EXECUTIVO Orgão 02 CHEFIA DO EXECUTIVO Unidade 0201 GABINETE DO PREFEITO Proj/Ativ.2026 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.2.0.00.00 -13 MATERIAL DE CONSUMO..................................R$ 17.500,00 Poder EXECUTIVO Órgão - 03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade 0301 ADMINISTRAÇÃO Proj.Ativ. 2028 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.2.0.00.00 -25 MATERIAL DE CONSUMO..................................R$ 7.500,00 Poder EXECUTIVO Órgão - 04 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS Unidade 0402 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL Proj.Ativ. 2031 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.2.0.00.00 - 40 MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 97.000,00 Proj.Ativ. 2023 TRANSFE. P/ O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.2.2.2.00.00 - 42 TRANSF. AO FUNDEF............................................R$ 390.000,00 Unidade 0404 CULTURA Proj.Ativ. 2023 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.2.00.00 - 50 Outros serviços e encargos.........................................R$ 7.500,00 Órgão 05 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 0504 ILUMINAÇÃO PUBLICA Proj.Ativ. 2037 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.2.00.00 - 69 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.....................R$ 25.000,00 Órgão - 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Unidade 0601 SAÚDE Proj.Ativ. 2039 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.2.0.00.00 - 77 MATERIAL DE CONSUMO..................................R$ 100.000,00 TOTAL...................... ..................................................................................R$ 637.000,00 DECRETO Nº 3.044, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.000. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 11 de outubro de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Seção e Expediente da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO RG 6.384.778 Chefe de Seção e Expediente