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norma nº 3043/2000

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3043 / 2000
Date 2000-10-10
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64
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DECRETO Nº 3.043, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.000. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 
E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo l.º - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, item B, da Lei Municipal n.º 
2.005, de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, no valor 
de R$217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) as seguintes dotações orçamentárias. 
Poder EXECUTIVO 
Orgão-02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
Unidade 02.01 GABINETE DO PREFEITO 
Proj/Ativ.2.026 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.00-12 PESSOAL CIVIL.....................................................R$ 60.000,00 
Poder EXECUTIVO 
Órgão 04 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
Unidade 04.02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
Proj./Ativid.2.031 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.00-39 PESSOAL CIVIL.....................................................R$ 77.000,00 
Poder EXECUTIVO 
Órgão 06 DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
Unidade 06.03 PREVIDÊNCIA 
Proj/Ativ. 2.041 INATIVOS 
3.2.5.1.00.00-96 INATIVOS................................................................R$ 80.000,00 
TOTAL....................... ...................................................................................R$ 217.000,00 
DECRETO Nº 3.043, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.000. 
2
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes 
das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
Poder EXECUTIVO 
Orgão-03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Unidade 03-01 ADMINISTRAÇÃO 
Proj/Ativ.2.028 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.00-24 PESSOAL CIVIL........................................................R$ 30.000,00 
Unidade 03.02 FINANÇAS 
Proj.Ativ. 2.029 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1.1.00.00-27 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 17.000,00 
Orgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
Unidade 05.05 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 
Proj.Ativ. 2.038 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1.1.00.00-72 PESSOAL CIVIL....................................................R$ 55.000,00 
Òrgão 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
Unidade 06.01 SAÚDE 
Proj. Ativ. 2.039 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.1.1.1.00.00-76 PESSOAL CIVIL....................................................R$ 10.000,00 
Unidade 06.02 ASSISTÊNCIA 
Proj.Ativ. 2.022 PROGR, DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
3.1.1.1.00.00-81 PESSOAL CIVIL....................................................R$ 50.000,00 
Unidade 06.03 PREVIDÊNCIA 
Proj.Ativ. 2.042 SALARIO FAMÍLIA 
3.2.5.2.00.00-98 SALARIO FAMÍLIA...............................................R$ 15.000,00 
Órgão 08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Unidade 08.01 AGRICULTURA 
Proj.Ativ. 2.046 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.1.1.00.00-108 PESSOAL CIVIL......................................................R$ 40.000,00 
TOTAL....................... ...................................................................................R$ 217.000,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de outubro de 2.000. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
DECRETO Nº 3.043, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.000. 
3
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG 12.393.478 
Oficial de Gabinete 

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