| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3043 / 2000 |
| Date | 2000-10-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64 |
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DECRETO Nº 3.043, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo l.º - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, item B, da Lei Municipal n.º 2.005, de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, no valor de R$217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) as seguintes dotações orçamentárias. Poder EXECUTIVO Orgão-02 CHEFIA DO EXECUTIVO Unidade 02.01 GABINETE DO PREFEITO Proj/Ativ.2.026 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00-12 PESSOAL CIVIL.....................................................R$ 60.000,00 Poder EXECUTIVO Órgão 04 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS Unidade 04.02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL Proj./Ativid.2.031 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00-39 PESSOAL CIVIL.....................................................R$ 77.000,00 Poder EXECUTIVO Órgão 06 DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA Unidade 06.03 PREVIDÊNCIA Proj/Ativ. 2.041 INATIVOS 3.2.5.1.00.00-96 INATIVOS................................................................R$ 80.000,00 TOTAL....................... ...................................................................................R$ 217.000,00 DECRETO Nº 3.043, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.000. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- Poder EXECUTIVO Orgão-03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade 03-01 ADMINISTRAÇÃO Proj/Ativ.2.028 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00-24 PESSOAL CIVIL........................................................R$ 30.000,00 Unidade 03.02 FINANÇAS Proj.Ativ. 2.029 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00-27 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 17.000,00 Orgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 05.05 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL Proj.Ativ. 2.038 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00-72 PESSOAL CIVIL....................................................R$ 55.000,00 Òrgão 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA Unidade 06.01 SAÚDE Proj. Ativ. 2.039 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00-76 PESSOAL CIVIL....................................................R$ 10.000,00 Unidade 06.02 ASSISTÊNCIA Proj.Ativ. 2.022 PROGR, DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.1.1.1.00.00-81 PESSOAL CIVIL....................................................R$ 50.000,00 Unidade 06.03 PREVIDÊNCIA Proj.Ativ. 2.042 SALARIO FAMÍLIA 3.2.5.2.00.00-98 SALARIO FAMÍLIA...............................................R$ 15.000,00 Órgão 08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Unidade 08.01 AGRICULTURA Proj.Ativ. 2.046 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00-108 PESSOAL CIVIL......................................................R$ 40.000,00 TOTAL....................... ...................................................................................R$ 217.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de outubro de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO Nº 3.043, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.000. 3 Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG 12.393.478 Oficial de Gabinete