| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3042 / 2000 |
| Date | 2000-10-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64 |
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DECRETO Nº 3.042, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 2.005, de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$703.000,00 (setecentos e três mil reais) as seguintes dotações orçamentárias. Poder EXECUTIVO Orgão 03 DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade 0301 ADMINISTRAÇÃO Proj/Ativ.2.028 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 -24 PESSOAL CIVIL.....................................................R$ 63.000,00 Unidade FINANÇAS Proj.Ativ.2029 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 -27 PESSOAL CIVIL.....................................................R$ 37.000,00 Órgão 04 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS Unidade 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL Proj.Ativ. 2030 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 -34 PESSOAL CIVIL......................................................R$ 30.000,00 Unidade 04.03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS Proj/Ativ. 2032 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 - 43 PESSOAL CIVIL......................................................R$ 7.500,00 Unidade 0404 CULTURA Proj.Ativ. 2033 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 - 48 PESSOA CIVIL.........................................................R$ 11.250,00 Órgão 05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 0501 RUAS E AVENIDAS Proj.Ativ. 2034 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 - 57 PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 61.000,00 Unidade 0502 LIMPEZA PÚBLICA Proj/Ativ. 2035 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 - 61 PESSOAL CIVIL......................................................R$ 37.500,00 Unidade 0503 CEMITÉRIO Projet.Ativ. 2036 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DECRETO Nº 3.042, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.000. 2 3.1.1.1.00.00 -65 PESSOAL CIVIL......................................................R$ 7.500,00 Unidade 0505 SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL Proj.Ativ. 2038 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 - 72 PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 101.000,00 Órgão 06 DEPTO. SAÚDE , ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Unidade 06.01 SAÚDE Proj/Ativ. 2.039 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 - 76 PESSOAL CIVIL........................................................R$ 90.500,00 Unidade 0602 ASSISTÊNCIA Proj.Ativ. 2022 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.1.1.1.00.00 -81 PESSOAL CIVIL........................................................R$ 75.000,00 Proj.Ativi. 2040 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 - 84 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 37.500,00 Unidade 0603 PREVIDÊNCIA Proj.Ativ. 2003 FGTS 3.1.1.3.000.00 - 94 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 7.500,00 Proj.Atv. 2019 PENSIONISTAS 3.2.5.2.00.00 - 97 PENSIONISTAS.........................................................R$ 28.000,00 Proj.Ativ. 2042 SALÁRIO FAMÍLIA 3.2.5.2.00.00 - 98 SALÁRIO FAMÍLIA...................................................R$ 22.500,00 Órgão 07 DEPARTAMENTO TÉCNICO E PLANEJAMENTO Unidade 0701 DEPARTAMENTO TÉCNICO E JURÍDICO Proj.Ativ. 2043 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 - 100 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 22.500,00 Unidade 0702 PLANEJAMENTO E OBRAS Proj.Ativ. 2044 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 - 103 PESSOAL CIVIL..........................................................R$ 7.500,00 Órgão 08 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Unidade 0801 AGRICULTURA Proj.Ativ. 2046 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.00.00 - 108 PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 56.250,00 TOTAL....................... ......................................................................................R$ 703.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de outubro de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO Nº 3.042, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.000. 3 Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG 12.393.478 Oficial de Gabinete