| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3039 / 2000 |
| Date | 2000-10-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64 |
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DECRETO Nº 3.039, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 2.005, de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) as seguintes dotações orçamentárias. Poder EXECUTIVO Orgão-06 DEPTO.SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Unidade 06-03 PREVIDÊNCIA Proj/Ativ.2.002 I.N.S.S 3.1.1.3.93 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............................R$ 75.000,00 TOTAL....................... ...............................................................................R$ 75.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de outubro de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO Nº 3.039, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.000. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG 12.393.478 Oficial de Gabinete