| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3038 / 2000 |
| Date | 2000-10-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64 |
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DECRETO Nº 3.038, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementado nos termos do artigo. 4º, item c, da lei municipal n.º 2.005,de 10/12/99 e art. 43 da lei federal n.º. 4.320 de 17/03/64, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a seguinte dotação orçamentária. Poder EXECUTIVO Orgão-02 CHEFIA DO EXECUTIVO Unidade 02-01 GABINETE DO PREFEITO Proj/Ativ.2.026 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.-14 Outros serviços e encargos............................................R$ 60.000,00 TOTAL ........................................................................................R$ 60.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. Poder EXECUTIVO Orgão-05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 05-01 RUAS E AVENIDAS Proj/Ativ.1005 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 4.1.1.0.-53 OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................R$ 60.000,00 TOTAL ..........................................................................................R$ 60.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de outubro de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO Nº 3.038, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.000. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG 12.393.478 Oficial de Gabinete