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norma nº 3038/2000

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3038 / 2000
Date 2000-10-02
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64
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DECRETO Nº 3.038, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.000. 
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 
ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL N.º 
2.005,DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
 Artigo lº - Fica suplementado nos termos do artigo. 4º, item c, da lei municipal n.º 
2.005,de 10/12/99 e art. 43 da lei federal n.º. 4.320 de 17/03/64, no valor de R$ 60.000,00 
(sessenta mil reais) a seguinte dotação orçamentária. 
Poder EXECUTIVO 
Orgão-02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
Unidade 02-01 GABINETE DO PREFEITO 
Proj/Ativ.2.026 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.-14 Outros serviços e encargos............................................R$ 60.000,00 
TOTAL ........................................................................................R$ 60.000,00
 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da 
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. 
Poder EXECUTIVO 
Orgão-05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
Unidade 05-01 RUAS E AVENIDAS 
Proj/Ativ.1005 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 
4.1.1.0.-53 OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................R$ 60.000,00 
TOTAL ..........................................................................................R$ 60.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de outubro de 2.000. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
DECRETO Nº 3.038, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.000. 
2
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG 12.393.478 
Oficial de Gabinete 

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