| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3037 / 2000 |
| Date | 2000-10-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64 |
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DECRETO Nº 3.037, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 2.005, de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$131.000,00 (cento e trinta mil reais) as seguintes dotações orçamentárias. Poder EXECUTIVO Orgão-03 DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade 03-01 ADMINISTRAÇÃO Proj/Ativ.2.028 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.24 PESSOAL CIVIL.....................................................R$ 12.000,00 Poder EXECUTIVO Órgão 03 DEPTO.ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade 03.02 FINANÇAS Proj./Ativid.2.029 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.-27 PESSOAL CIVIL.....................................................R$ 8.000,00 Poder EXECUTIVO Órgão 04 DEPTO. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS Unidade 04.02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL Proj/Ativ. 2.031 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.-39 PESSOAL CIVIL......................................................R$ 21.000,00 Poder EXECUTIVO Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 05.01 RUAS E AVENIDAS Proj/Ativ. 2.034 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.-57 PESSOAL CIVIL......................................................R$ 14.000,00 Poder EXECUTIVO Órgão 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 05.05 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE ROD. MUNICIPAL Proj/Ativ. 2.038 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.-72 PESSOAL CIVIL......................................................R$ 19.000,00 Poder EXECUTIVO Órgão 06 DEPTO. SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DECRETO Nº 3.037, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.000. 2 Unidade 06.01 SAÚDE Proj/Ativ. 2.039 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.-76 PESSOAL CIVIL......................................................R$ 22.000,00 Poder EXECUTIVO Órgão 06 DEPTO. SAÚDE , ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Unidade 06.03 PREVIDÊNCIA Proj/Ativ. 2.019 PENSIONISTA 3.2.5.2.-97 PENSIONISTAS..........................................................R$ 7.000,00 Proj/Ativ.2041 INATIVOS 3.2.5.1.-98 INATIVOS...................................................................R$ 28.000,00 TOTAL....................... ......................................................................................R$ 131.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de outubro de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG 12.393.478 Oficial de Gabinete