| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3035 / 2000 |
| Date | 2000-08-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, E LEI MUNICIPAL N.º 2031 DE 20 DE JUNHO DE 2000 |
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DECRETO N º 3.035 DE 09 DE AGOSTO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1.964, E LEI MUNICIPAL N.º 2.031 DE 20 DE JUNHO DE 2.000”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um credito especial no valor de R$ 169.590,00 ( Cento e sessenta e nove mil , quinhentos e noventa reais), de acordo com a Lei Municipal nº 2.031, de 20 de junho de 2.000 e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:- Poder EXECUTIVO Órgão-05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 05.01 RUAS E AVENIDAS Proj/Ativ. 1.005 CANALIZAÇÃO DE CORREGOS 4.1.1.0.00-53 OBRAS E INSTALAÇÕES............................R$169.590,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso repassado pelo Governo de Estado de São Paulo ao cofre Público Municipal. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 09 de agosto de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete