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norma nº 3035/2000

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3035 / 2000
Date 2000-08-09
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, E LEI MUNICIPAL N.º 2031 DE 20 DE JUNHO DE 2000
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DECRETO N º 3.035 DE 09 DE AGOSTO DE 2.000. 
1
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI 
FEDERAL N.º 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1.964, E LEI MUNICIPAL N.º 2.031 DE 20 DE 
JUNHO DE 2.000”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um credito 
especial no valor de R$ 169.590,00 ( Cento e sessenta e nove mil , quinhentos e noventa reais), 
de acordo com a Lei Municipal nº 2.031, de 20 de junho de 2.000 e nos termos do artigo 43 da lei 
nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:- 
Poder EXECUTIVO 
Órgão-05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
Unidade 05.01 RUAS E AVENIDAS 
Proj/Ativ. 1.005 CANALIZAÇÃO DE CORREGOS 
4.1.1.0.00-53 OBRAS E INSTALAÇÕES............................R$169.590,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso repassado pelo 
Governo de Estado de São Paulo ao cofre Público Municipal. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 09 de agosto de 2.000. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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