| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3032 / 2000 |
| Date | 2000-07-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64 |
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DECRETO Nº 3.032, DE 10 DE JULHO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 2.005, de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$213.250,00 (duzentos e treze mil, duzentos e cinqüenta reais) as seguintes dotações orçamentárias. Poder EXECUTIVO Orgão-02 CHEFIA DO EXECUTIVO Unidade 02-01 GABINETE DO PREFEITO Proj/Ativ.2.026 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.0.00-12 PESSOAL CIVIL.....................................................R$ 65.000,00 3.1.2.0.00.13 MATERIAL DE CONSUMO..................................R$ 20.000,00 Proj/Ativid 2.007 TRANSFERENCIA A COTRALIX 3.2.2.4.00.18 TRANS. A INST. MULTIGOVERNAMENTAIS..R$ 11.250,00 Orgão-04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTES Unidade 04.02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL Proj/Ativ.1.017 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00-37 Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 17.000,00 Orgão-05 DEPT0. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 05.04 ILUMINAÇÃO PUBLICA Proj/Ativid. 2.037 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00-69 Outros Serviços e Encargos.......................................R$ 50.000,00 Orgão-06 DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVID. Unidade 06.01 SAÚDE Proj/Ativ 2.039 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00-77 MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 20.000,00 Orgão-08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Unidade 08.01 AGRICULTURA Proj/Ativ/ 2.046 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00-109 MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 30.000,00 TOTAL...................... ....................................................................................R$ 213.250,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente do excesso de arrecadação. DECRETO Nº 3.032, DE 10 DE JULHO DE 2.000. 2 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de julho de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG 12.393.478 Chefe de Gabinete