norma nº 3982/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA/SP
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.387.000,00
(um milhão, trezentos e oitenta e sete mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e Iv, da Lei Municipal nº
2.953/2017, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$
1.387.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e
de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
1 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 24.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
8 1 31.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 60.000,00
10 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
17 1 SLSOE VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 24.000,00
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
24 1 33.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 3.000,00
25 1 33.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 115.000,00
26 1 3.3.9047 OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 34.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistencia Social
á
02.06
02.06.00
10.301.0007.2063
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.362.0008.2044
12.365.0008.2066
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
39
41
45
47
250
69
72
75
76
78
79
82
83
85
87
96
98
102
103
107
110
118
138
139
150
[O e SR a e a O Ma Hum
nam
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39)
3.3.90.48
3.3.50.43
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.70.41
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.04
3.3.90.30
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.36
3.3.90,38
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FÍSICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C,
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
CONTRAT. POR TEMPO DET. - PESSOA FÍSICA
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Fundamental
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
2
14.000,00
5.000,00
33.000,00
1.000,00
2.000,00
260.000,00
177.000,00
2.000,00
15.000,00
22.000,00
34.000,00
12.000,00
3.000,00
40.000,00
18.000,00
5.000,00
10.000,00
6.000,00
5.000,00
3.000,00
20.000,00
19.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
156
157
158
160
162
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
170
125
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
183
02,12
02.12.00
27.812.0013.2052
197
198
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
205
211
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
225
227
283
DR e e]
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.16
3.3.90.36
3.3.90.39
3.1.90.13
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.39
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP, VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Total do Remanejamento
96.000,00
6.000,00
8.000,00
22.000,00
81.000,00
28.000,00
18.000,00
3.000,00
1.000,00
7.000,00
29.000,00
13.000,00
80.000,00
2.000,00
9.000,00
1.387.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de
R$ 1.387.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e Iv, da Lei
3
Municipal nº 2.953/2017, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações
orçamentárias:
= Ficha FR * Categoria Descrição E CC NValor
02 a EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
3 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00
4 ki 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 8.000,00
5 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 19.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
8 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOALC. 5.000,00
12 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.,123.0004.2035 Pagamentos a Inativos e Pensionistas
14 1 3.1.90.01 APOSENT., RES. REMUNERADA E REFORMAS 143.000,00
4s 1 3.1.90.03 PENSÕES 18.000,00
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
18 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 175.000,00
23 1 3.3.90,30 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
24 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 14.000,00
27 1 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2060 Subvenção a instituição privada
32 1 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 184.000,00
34 1 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.000,00
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistencia Social
39 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
40 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
41 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
43 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
44 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.000,00
45 1 33.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
46 2 33.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
48 E 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FÍSICA 5.000,00
50 b 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4
02.05
02.05.00
08.243.0006.2062
02.06
02.06.00
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
4
60
61
62
63
64
65
80
84
86
53
105
107
109
146
148
149
150
161
163
mn qn
mM wm
a RO
3.1.90.11
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.36
4.4.90.52
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
Man. do Fun. Mun. da Criança e do Adolesc.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
2
11.000,00
4.000,00
1.000,00
4.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
25.000,00
9.000,00
105.000,00
28.000,00
10.000,00
11.000,00
2.000,00
2.000,00
4.000,00
12.000,00
22.000,00
3.000,00
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
166
171
172
175
177
180
185
191
197
198
199
204
209
214
215
222
224
226
232
234
239
Mo my Momo oa wo mn
mobo ns yo
[IN]
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
44.90.52
3.3.90.30
3.1.90.11
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1,90.11
3.3.90.39
44.90.52
3.1.90.11
3.3.90.36
4.4.90.51
3.3.90.30
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
MATERIAL DE CONSUMO
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO FUND. - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND. - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil - Creches - Fundeb
VENCIMENTOS E VANT, FIXAS - PESSOAL C.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL €.
OUTROS SERV. DE TERC, - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
MATERIAL DE CONSUMO
6
80.000,00
1.000,00
3.000,00
15.000,00
2.000,00
2.000,00
39.000,00
14.000,00
13.000,00
1.000,00
2.000,00
134.000,00
8.000,00
34.000,00
58.000,00
2.000,00
2.000,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
240 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
241 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
243 1 33.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 57.000,00
244 1 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
246 5 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
247 1 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
248 2 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
249 5 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
Total do Remanejamento 1.387.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAPUÁ, 01 de Novembro de 2018.
fe
GILMAR MAR RTINS DRIANO TIAGO DA SILVA ALVES
PREFEITO CIAPL SECRETÁRIO AD HOC