| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3031 / 2000 |
| Date | 2000-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, E LEI MUNICIPAL N.º 2026 DE 16 DE MAIO DE 2000 |
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DECRETO N º 3.031 DE 30 DE JUNHO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1.964, E LEI MUNICIPAL N.º 2.026 DE 16 DE MAIO DE 2.000”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um credito especial no valor de R$ 45.200,00 ( Quarenta e cinco mil e duzentos reais), de acordo com a Lei Municipal nº 2.026, de 16 de maio de 2.000 e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:- 06 DEPTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 01 SAÚDE 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-81 Outros Serviços e Encargos..............................R$ 45.200,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso repassado pelo Ministério da Saúde ao cofre Público Municipal. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de abril de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO N º 3.031 DE 30 DE JUNHO DE 2.000. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete