| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3028 / 2000 |
| Date | 2000-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64 |
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DECRETO Nº 3.028, DE 30 DE JUNHO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 2.005, de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 135.000,00 ( cento e trinta e cinco mil reais) as seguintes dotações orçamentárias. Poder EXECUTIVO Orgão-02 CHEFIA DO EXECUTIVO Unidade 02-01 GABINETE DO PREFEITO Proj/Ativ.2.026 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00-12 Pessoal Civil..................................................R$ 10.000,00 Orgão-04 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS Unidade 04-02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL Proj/Ativ.2.031 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00-39 Pessoal Civil...................................................R$ 5.000,00 3.1.2.0.00-40 Material de Consumo.....................................R$ 30.000,00 3.1.3.2.00-41 Outros Serviços e Encargos...........................R$ 15.000,00 Orgão-05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS Unidade 05-05 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL Proj/Ativ. 2.038 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00-72 Pessoal Civil...................................................R$ 30.000,00 Örgão-06 DEPARTAMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Unidade 06-03 PREVIDÊNCIA Proj/Ativ. 2.041 INATIVO 3.2.5.1.00-96 Inativos............................................................R$ 35.000,00 Proj/Ativ. 2.019 PENSIONISTAS 3.2.5.2.00-97 Pensionistas.....................................................R$ 10.000,00 Órgão-08 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Unidade 08-01 AGRICULTURA Proj/Ativ. 2.046 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00-109 Material de Consumo.....................................R$ 35.000,00 TOTAL ........................................................................R$ 135.000,00 DECRETO Nº 3.028, DE 30 DE JUNHO DE 2.000. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente do excesso de arrecadação. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 30 de junho de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG 12.393.478 Chefe de Gabinete