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norma nº 3028/2000

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3028 / 2000
Date 2000-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/99 E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/03/64
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DECRETO Nº 3.028, DE 30 DE JUNHO DE 2.000. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º, ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005,DE 10/12/99 
E ART. 43 DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
 Artigo lº - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 2.005, 
de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 
135.000,00 ( cento e trinta e cinco mil reais) as seguintes dotações orçamentárias. 
Poder EXECUTIVO 
Orgão-02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
Unidade 02-01 GABINETE DO PREFEITO 
Proj/Ativ.2.026 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00-12 Pessoal Civil..................................................R$ 10.000,00 
Orgão-04 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
Unidade 04-02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
Proj/Ativ.2.031 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00-39 Pessoal Civil...................................................R$ 5.000,00 
3.1.2.0.00-40 Material de Consumo.....................................R$ 30.000,00 
3.1.3.2.00-41 Outros Serviços e Encargos...........................R$ 15.000,00 
Orgão-05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
Unidade 05-05 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 
Proj/Ativ. 2.038 Manutenção da Unidade Orçamentária
3.1.1.1.00-72 Pessoal Civil...................................................R$ 30.000,00 
Örgão-06 DEPARTAMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
Unidade 06-03 PREVIDÊNCIA 
Proj/Ativ. 2.041 INATIVO 
3.2.5.1.00-96 Inativos............................................................R$ 35.000,00 
Proj/Ativ. 2.019 PENSIONISTAS 
3.2.5.2.00-97 Pensionistas.....................................................R$ 10.000,00 
Órgão-08 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Unidade 08-01 AGRICULTURA 
Proj/Ativ. 2.046 Manutenção da Unidade Orçamentária
3.1.2.0.00-109 Material de Consumo.....................................R$ 35.000,00 
TOTAL ........................................................................R$ 135.000,00
DECRETO Nº 3.028, DE 30 DE JUNHO DE 2.000. 
2
 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente do 
excesso de arrecadação. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 30 de junho de 2.000. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG 12.393.478 
Chefe de Gabinete 

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