| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3025 / 2000 |
| Date | 2000-05-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 |
| native_id | 1266 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
| 3, Prefeitura Municipal de Parapuã 4 ESTADO DE SÃO PAULO PARAPUA —=——— “Sempré amigos DECRETO Nº 3.025, DE 30 DE MAIO DE 2.000. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º , ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº.2.005 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo |º - Fica suplementado nos termos do Artigo 4º, Item b, da Lei Municipal nº. 2005, de 10 de dezembro de 1.999, e nos termos do Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 107.000,00 (Cento e sete mil reais ), as seguintes dotações orçamentárias: CHEFIA DO GABINETE 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1,3.2.00.0000-10 Outros Serviços e Encargos... R$ - 49.500,00 04 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 0846 Educação Física e Desportos 0846228 Parques Recreativos e Desportos 08462282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-43 Outros Serviços e Encargos... R$- 2.500,00 0s DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583232.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1,3.2.00.0000-55 Outros Serviços e Encargos... R$ - 55.000,00 pecerreiop posa anna dRaRhi Ada S= foro r sta na Ene aeRaaaD gana pr reta a er crco rennua bases evereo=i=TR8= 107.000,00 Prefeitura Municipal de Parapuã » PARAPUAÃ Sempre 4 migos ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente do excesso de arrecadação. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 30 de maio de 2.000. 7 E 2 Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado Municipal de Parapuã e afixada em luga Ay Sãs Pato 11142.