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norma nº 3024/2000

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3024 / 2000
Date 2000-05-10
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17/06/64
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DECRETO N.º 3.024, DE 10 DE MAIO DE 2.000. 
1
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,NOS TERMOS DO 
ARTIGO 43, PARAGRÁFO 1º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º. 4.320 DE 17/03/64”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
 Artigo l.º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito especial no 
valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), de acordo com a Lei Municipal n.º 2.014, de 25/02/2.000, 
e nos termos da Lei n.º 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária. 
04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
05 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS 
08 Educação e Cultura 
0847 Assistência a Educandos 
0847235 Bolsa de Estudos 
08472352.026000 Incentivo ao Estudante 
3.1.3.2.00.0000-135 Outros Serviços e Encargos.............................R$ 10.000,00 
 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da 
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. 
06 DEPTO DE SAÚDE, ASISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
02 ASSISTÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1581 Assistência 
1581486 Assistência Social Geral 
15814862.017000 FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE PARAPUÃ 
3.2.3.1.00.0000-103 Subvenção Sociais.............................................R$ 10.000,00 
DECRETO N.º 3.024, DE 10 DE MAIO DE 2.000. 
2
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de maio de 2.000. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG 12.393.478 
Chefe de Gabinete 

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