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norma nº 3023/2000

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3023 / 2000
Date 2000-05-08
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/1999
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DECRETO N º 3.023, 08 DE MAIO DE 2.000. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.005 DE 
10/12/1.999”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
2.005, de 10/12/99, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 48.000,00 
(quarenta e oito mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
0842 Ensino Fundamental 
0842188 Ensino Regular 
08421882.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-37 Material de Consumo...................................R$ 38.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583232.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-54 Material de Consumo....................................R$ 10.000,00 
TOTAL...................... .......................................................................R$ 48.000,00 
DECRETO N º 3.023, 08 DE MAIO DE 2.000. 
2
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos provenientes 
das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583231.011000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.1.2.0.00.0000-60 Equipamentos e Material Permanente..........R$ 14.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
02 LIMPEZA PUBLICA 
1060 Serviços de Utilidade Pública 
1060325 Limpeza Pública 
10603251.011000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.1.2.0.00.0000-65 Equipamentos e Material Permanente .........R$ 9.000,00 
06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
02 ASSISTÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1581 Assistência 
1581427 Alimentação e Nutrição 
15814272.022000 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
3.1.2.0.00.0000-128 Material de Consumo...................................R$ 15.000,00 
06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
02 ASSISTÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1581 Assistência 
1581486 Assistência Social Geral 
15814862.017000 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE PARAPUÃ 
3.2.3.1.00.000-103 Subvenções Sociais.......................................R$ 10.000,00 
TOTAL....................... .......................................................................R$ 48.000,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de maio de 2.000. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
DECRETO N º 3.023, 08 DE MAIO DE 2.000. 
3
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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