| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3023 / 2000 |
| Date | 2000-05-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/1999 |
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DECRETO N º 3.023, 08 DE MAIO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.005 DE 10/12/1.999”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 2.005, de 10/12/99, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0842 Ensino Fundamental 0842188 Ensino Regular 08421882.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-37 Material de Consumo...................................R$ 38.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583232.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-54 Material de Consumo....................................R$ 10.000,00 TOTAL...................... .......................................................................R$ 48.000,00 DECRETO N º 3.023, 08 DE MAIO DE 2.000. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583231.011000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.0000-60 Equipamentos e Material Permanente..........R$ 14.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 02 LIMPEZA PUBLICA 1060 Serviços de Utilidade Pública 1060325 Limpeza Pública 10603251.011000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.0000-65 Equipamentos e Material Permanente .........R$ 9.000,00 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 02 ASSISTÊNCIA 15 Assistência e Previdência 1581 Assistência 1581427 Alimentação e Nutrição 15814272.022000 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.1.2.0.00.0000-128 Material de Consumo...................................R$ 15.000,00 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 02 ASSISTÊNCIA 15 Assistência e Previdência 1581 Assistência 1581486 Assistência Social Geral 15814862.017000 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE PARAPUÃ 3.2.3.1.00.000-103 Subvenções Sociais.......................................R$ 10.000,00 TOTAL....................... .......................................................................R$ 48.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de maio de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO N º 3.023, 08 DE MAIO DE 2.000. 3 Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete