| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3022 / 2000 |
| Date | 2000-05-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 4º ITEM B DA LEI MUNICIPAL N.º 2005, DE 10/12/1999 |
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DECRETO N º 3.022, 08 DE MAIO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.005 DE 10/12/1.999”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 2.005, de 10/12/99, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), a seguinte dotação orçamentária:- 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583231.005000 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 4.1.1.0.00.0000-57 Obras e instalações.......................................R$ 26.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 05 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 16 Transportes Rodoviários 1688 Transporte Rodoviário 1688534 Estradas Vicinais 16885341.011000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.0000-78 Equipamentos e Material Permanente..........R$ 26.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. DECRETO N º 3.022, 08 DE MAIO DE 2.000. 2 Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de abril de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete