norma nº 3981/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.981, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17/03/1964 E DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.953, DE 21/11/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÁ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica suplementado nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro,
inciso II, e da Lei Municipal nº 2.953, de 21/11/2017, a importância de R$ 1.195.000,00 (um milhão e cento e noventa e
cinco mil reais):
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
1 i 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 24.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
11 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
17 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 25.000,00
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
2s 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 117.000,00
26 l 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 30.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
39 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
40 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
45 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 32.000,00
47 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0006.2062 Manut. do Fundo Municipal da Criança e Adolesc.
56 1º 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 14.000,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2063
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
69
72
75
76
78
79
82
83
85
87
91
96
98
100
103
118
128
138
139
152
153
158
160
162
170
URU
Mom
3.3.50.43
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.70.41
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.04
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4,90.52
4.4.90.51
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
CONTRAT. POR TEMPO DET. - PESSOA FÍSICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré-Escola
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
157.000,00
160.000,00
30.000,00
14.000,00
19.000,00
20.000,00
14.000,00
4.000,00
42.000,00
13.000,00
93.000,00
5.000,00
13.000,00
5.000,00
4.000,00
10.000,00
4.000,00
5.000,00
3.000,00
1.000,00
20.000,00
9.000,00
50.000,00
106.000,00
25.000,00
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
205
211
225
233
239
3.1.90.13
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.30
EDUCAÇÃO FUND. - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND. - FUNDEB
Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil - Emei - Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
MATERIAL DE CONSUMO
Total da Suplementação
30.000,00
13.000,00
34.000,00
10.000,00
15.000,00
1.195.000,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de outubro de 2018
GILMAR MAR
PREFEITO MUNICIPAL
ARTINS