| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3021 / 2000 |
| Date | 2000-05-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2005 DE 10/12/1999 |
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DECRETO N º 3.021, DE 08 DE MAIO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.005 DE 10/12/1.999”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 2.005, de 10/12/99, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 05 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 0846 Educação Física e Desportos 0846228 Parques Recreativos e Desportivos 08462282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-43 Outros Serviços e encargos............................R$ 5.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583232.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-55 Outros Serviços e encargos.............................R$ 20.000,00 TOTAL...................... .........................................................................R$ 25.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentária. DECRETO N º 3.021, DE 08 DE MAIO DE 2.000. 2 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS 04 CULTURA 0848 Cultura 0848247 Difusão Cultura 08482471.001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.1.2.0.00.0000-52 Equipamentos e material permanente............R$ 5.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583231.007000 CONSTRUÇÃO DE ESGOTOS 4.1.1.0.00.0000-58 Obras e instalações..........................................R$ 20.000,00 TOTAL....................... .........................................................................R$ 25.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de maio de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete