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norma nº 3021/2000

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3021 / 2000
Date 2000-05-08
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2005 DE 10/12/1999
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DECRETO N º 3.021, DE 08 DE MAIO DE 2.000. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO 
DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.005 
DE 10/12/1.999”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
2.005, de 10/12/99, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 
25.000,00 (vinte e cinco mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
05 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 
0846 Educação Física e Desportos 
0846228 Parques Recreativos e Desportivos 
08462282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-43 Outros Serviços e encargos............................R$ 5.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583232.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-55 Outros Serviços e encargos.............................R$ 20.000,00 
TOTAL...................... .........................................................................R$ 25.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentária. 
DECRETO N º 3.021, DE 08 DE MAIO DE 2.000. 
2
04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS 
04 CULTURA 
0848 Cultura 
0848247 Difusão Cultura 
08482471.001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.1.2.0.00.0000-52 Equipamentos e material permanente............R$ 5.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583231.007000 CONSTRUÇÃO DE ESGOTOS 
4.1.1.0.00.0000-58 Obras e instalações..........................................R$ 20.000,00 
TOTAL....................... .........................................................................R$ 25.000,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de maio de 2.000. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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