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norma nº 3019/2000

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3019 / 2000
Date 2000-04-17
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2005 DE 10/12/1999
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DECRETO N º 3.019, 17 DE ABRIL DE 2.000. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO 
DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.005 
DE 10/12/1.999”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
2.005, de 10/12/99, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 
148.000,00 (Cento e quarenta e oito mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-10 Outros Serviços e Encargos............................R$38.000,00 
04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
0842 Ensino Fundamental 
0842188 Ensino Regular 
084218882.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária
3.1.1.1.00.0000-36 Pessoal civil.....................................................R$ 70.000,00 
06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA 
03 PREVIDÊNCIA 
1582 Previdência 
1582492 Previdência Social a Segurados 
15824922.018000 INATIVOS 
3.2.5.1.00.0000-121 Inativos.............................................................R$ 40.000,00 
TOTAL...................... ..........................................................................R$148.000,00 
DECRETO N º 3.019, 17 DE ABRIL DE 2.000. 
2
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentária. 
03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
01 ADMINISTRAÇÃO 
03070212.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-24 Material de Consumo....................................R$ 4.000,00 
02 FINANÇAS 
0308 Administração Financeira 
0308032 Controle interno 
03080322.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-28 Material de Consumo....................................R$ 4.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
05 SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 
16 Transporte 
1688 Transporte rodoviário 
1688534 Estradas Vicinais 
16885342.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-74 Pessoal civil......................................................R$ 50.000,00 
3.1.3.2.00.0000-76 Outros Serviços e encargos..............................R$ 5.000,00 
06 DEPTO. DE SAÚDE. ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
01 SAÚDE 
13 Saúde e Saneamento 
1375 Saúde 
1375428 Assistência Médica e Sanitária 
13754282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-80 Material de Consumo........................................R$ 5.000,00 
3.1.3.2.00.0000-81 Outros Serviços e Encargos..............................R$ 5.000,00 
02 Assistência 
15 Assistência e Previdência 
1581 Assistência 
1581427 Alimentação e Nutrição 
15814272.022000 PROGRAMA DE ALIMENTRAÇÃO ESCOLAR 
3.1.1.1.00.0000-127 Pessoal Civil......................................................R$ 10.000,00 
1581486 Assistência Social Geral 
15814862.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-89 Pessoal Civil......................................................R$ 5.000,00 
06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
03 PREVIDÊNCIA 
DECRETO N º 3.019, 17 DE ABRIL DE 2.000. 
3
1582 Previdência 
1582492 Previdência Social a Segurados 
15824922.019000 PENSIONISTAS 
3.2.5.2.00.0000-100 Pensionistas.......................................................R$ 20.000,00 
15824922.020000 SALÁRIO FAMÍLIA 
3.2.5.3.00.0000-101 Salário Família..................................................R$ 20.000,00 
07 DEPTO. TÉCNICO, JURÍDICO E PLANEJAMENTO 
01 DEPTO. TÉCNICO E JURÍDICO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307021 Administração geral 
03070212.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-107 Outros serviços e encargos........................R$ 5.000,00 
08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
01 AGRICULTURA 
04 Agricultura 
0416 Abastecimento 
0416094 Estoque Reguladores 
04160942.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-114 Pessoal civil................................................R$ 10.000,00 
3.1.3.2.00.0000-116 Outros serviços e encargos.........................R$ 5.000,00 
TOTAL....................... ....................................................................R$148.000,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de abril de 2.000. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinet 

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