| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3019 / 2000 |
| Date | 2000-04-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2005 DE 10/12/1999 |
| native_id | 1272 |
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DECRETO N º 3.019, 17 DE ABRIL DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.005 DE 10/12/1.999”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 2.005, de 10/12/99, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 148.000,00 (Cento e quarenta e oito mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-10 Outros Serviços e Encargos............................R$38.000,00 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0842 Ensino Fundamental 0842188 Ensino Regular 084218882.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-36 Pessoal civil.....................................................R$ 70.000,00 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA 03 PREVIDÊNCIA 1582 Previdência 1582492 Previdência Social a Segurados 15824922.018000 INATIVOS 3.2.5.1.00.0000-121 Inativos.............................................................R$ 40.000,00 TOTAL...................... ..........................................................................R$148.000,00 DECRETO N º 3.019, 17 DE ABRIL DE 2.000. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentária. 03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01 ADMINISTRAÇÃO 03070212.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-24 Material de Consumo....................................R$ 4.000,00 02 FINANÇAS 0308 Administração Financeira 0308032 Controle interno 03080322.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-28 Material de Consumo....................................R$ 4.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 05 SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 16 Transporte 1688 Transporte rodoviário 1688534 Estradas Vicinais 16885342.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-74 Pessoal civil......................................................R$ 50.000,00 3.1.3.2.00.0000-76 Outros Serviços e encargos..............................R$ 5.000,00 06 DEPTO. DE SAÚDE. ASSIST. E PREVIDÊNCIA 01 SAÚDE 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-80 Material de Consumo........................................R$ 5.000,00 3.1.3.2.00.0000-81 Outros Serviços e Encargos..............................R$ 5.000,00 02 Assistência 15 Assistência e Previdência 1581 Assistência 1581427 Alimentação e Nutrição 15814272.022000 PROGRAMA DE ALIMENTRAÇÃO ESCOLAR 3.1.1.1.00.0000-127 Pessoal Civil......................................................R$ 10.000,00 1581486 Assistência Social Geral 15814862.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-89 Pessoal Civil......................................................R$ 5.000,00 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 03 PREVIDÊNCIA DECRETO N º 3.019, 17 DE ABRIL DE 2.000. 3 1582 Previdência 1582492 Previdência Social a Segurados 15824922.019000 PENSIONISTAS 3.2.5.2.00.0000-100 Pensionistas.......................................................R$ 20.000,00 15824922.020000 SALÁRIO FAMÍLIA 3.2.5.3.00.0000-101 Salário Família..................................................R$ 20.000,00 07 DEPTO. TÉCNICO, JURÍDICO E PLANEJAMENTO 01 DEPTO. TÉCNICO E JURÍDICO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307021 Administração geral 03070212.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-107 Outros serviços e encargos........................R$ 5.000,00 08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 01 AGRICULTURA 04 Agricultura 0416 Abastecimento 0416094 Estoque Reguladores 04160942.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-114 Pessoal civil................................................R$ 10.000,00 3.1.3.2.00.0000-116 Outros serviços e encargos.........................R$ 5.000,00 TOTAL....................... ....................................................................R$148.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de abril de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinet