| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3018 / 2000 |
| Date | 2000-04-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 |
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DECRETO N º 3.018 DE 17 DE ABRIL DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1.964”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um credito especial no valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais),de acordo com a Lei Municipal nº 2.016, de 25 de fevereiro de 2.000 e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:- 03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 02 FINANÇAS 0308 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 03080352 Participação Societária 03080352.025000 Fundo de Crédito Produtivo Popular 3.2.2.4.00.0000-134 Transf. A instituições Multigovernamentais ....R$ 15.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 02 EDUCA''CÃO FUNDAMENTAL 0842 Ensino Fundamental 0842188 Ensino Regular 08421881.013000 Construção Almoxarifado EEPG.M.H.B.Antunes 4.1.1.0.00.0000-132 Obras e instalações............................................R$ 15.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. DECRETO N º 3.018 DE 17 DE ABRIL DE 2.000. 2 Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de abril de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete