| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3016 / 2000 |
| Date | 2000-04-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 |
| native_id | 1275 |
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DECRETO Nº 3.016, DE 14 DE ABRIL DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito suplementar nos termos dos Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583231.003000 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 4.1.1.0.00.0000-45 Obras e instalações...................................R$ 60.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rubricas do orçamento da receita. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 14 de abril de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO Nº 3.016, DE 14 DE ABRIL DE 2.000. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG 12.393.478 Chefe de Gabinete