| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3013 / 2000 |
| Date | 2000-03-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2005 DE 10/12/1999 |
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DECRETO N º 3.013, 17 DE MARÇO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.005 DE 10/12/1.999”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 2.005, de 10/12/99, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 01 EDUCAÇÃO INFANTIL 08 Educação e Cultura 0841 Educação da Criança de 0 a 6 anos 0841190 Educação Infantil 08411902.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-33 Outros Serviços e Encargos............................R$ 10.000,00 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0842 Ensino Fundamental 0842188 Ensino Regular 084218881.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-37 Material de Consumo.......................................R$ 20.000,00 Total........................... ..........................................................................R$ 30.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- DECRETO N º 3.013, 17 DE MARÇO DE 2.000. 2 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 05 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 16 Transporte 1688 Transporte Rodoviário 1688534 Estradas Vicinais 16885342.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-75 Material de Consumo....................................R$ 5.000,00 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 01 SAÚDE 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-80 Material de Consumo.......................................R$ 5.000,00 3.1.3.2.00.0000-81 Outros Serviços e Encargos..............................R$15.000,00 08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 01 AGRICULTURA 04 Agricultura 0416 Abastecimento 1416094 Estoque Reguladores 04160942.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-116 Outros Serviços e Encargos.............................R$ 5.000,00 Total............................ .........................................................................R$30.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de março de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete