| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3012 / 2000 |
| Date | 2000-03-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2005 DE 10/12/1999 |
| native_id | 1279 |
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DECRETO N º 3.012, 09 DE MARÇO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.005 DE 10/12/1.999”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 2.005, de 10/12/99, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 107.500,00 (Cento e sete mil e quinhentos reais), a seguinte dotação orçamentária:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-10 Outros Serviços e Encargos............................R$ 50.000,00 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0842 Ensino Fundamental 0842188 Ensino Regular 084218881.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-38 Outros Serviços e encargos.............................R$ 20.000,00 07 DEPTO.TECNICO, JURÍDICO E PLANEJAMENTO 02 PLANEJAMENTO 10 Habitação e Urbanismo 1057 Habitação 1057316 Habitação Urbana 10573161.012000 Programa Habitar Brasil 4.1.1.0.00.0000-133 Obras e Instalações...........................................R$ 37.500,00 Total........................... ..........................................................................R$ 107.500,00 DECRETO N º 3.012, 09 DE MARÇO DE 2.000. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01 ADMINISTRAÇÃO 03070212.001000-23 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-23 Pessoal Civil...................................................R$ 20.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583231.005000 Canalização de Córregos 4.1.1.0.00.0000-57 Obras e Instalações..........................................R$ 7.500,00 08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 01 AGRICULTURA 04 Agricultura 0416 Abastecimento 0416094 Estoques Reguladores 04160942.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-115 Material de consumo........................................R$ 60.000,00 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA 02 ASSISTÊNCIA 15 Assistência e Previdência 1581 Assistência 1581427 Alimentação e Nutrição 15814272.0022000 Programa de Alimentação Escolar 3.1.1.1.00.0000-127 Pessoal Civil....................................................R$ 20.000,00 Total............................ .........................................................................R$ 107.500,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 09 de março de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO N º 3.012, 09 DE MARÇO DE 2.000. 3 Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete