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norma nº 3012/2000

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3012 / 2000
Date 2000-03-09
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2005 DE 10/12/1999
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DECRETO N º 3.012, 09 DE MARÇO DE 2.000. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.005 DE 
10/12/1.999”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
2.005, de 10/12/99, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 
107.500,00 (Cento e sete mil e quinhentos reais), a seguinte dotação orçamentária:- 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-10 Outros Serviços e Encargos............................R$ 50.000,00 
04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
0842 Ensino Fundamental 
0842188 Ensino Regular 
084218881.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-38 Outros Serviços e encargos.............................R$ 20.000,00 
07 DEPTO.TECNICO, JURÍDICO E PLANEJAMENTO 
02 PLANEJAMENTO 
10 Habitação e Urbanismo 
1057 Habitação 
1057316 Habitação Urbana 
10573161.012000 Programa Habitar Brasil 
4.1.1.0.00.0000-133 Obras e Instalações...........................................R$ 37.500,00 
Total........................... ..........................................................................R$ 107.500,00 
DECRETO N º 3.012, 09 DE MARÇO DE 2.000. 
2
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente 
das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
01 ADMINISTRAÇÃO 
03070212.001000-23 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-23 Pessoal Civil...................................................R$ 20.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583231.005000 Canalização de Córregos 
4.1.1.0.00.0000-57 Obras e Instalações..........................................R$ 7.500,00 
08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
01 AGRICULTURA 
04 Agricultura 
0416 Abastecimento 
0416094 Estoques Reguladores 
04160942.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-115 Material de consumo........................................R$ 60.000,00 
06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA 
02 ASSISTÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1581 Assistência 
1581427 Alimentação e Nutrição 
15814272.0022000 Programa de Alimentação Escolar 
3.1.1.1.00.0000-127 Pessoal Civil....................................................R$ 20.000,00 
Total............................ .........................................................................R$ 107.500,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 09 de março de 2.000. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
DECRETO N º 3.012, 09 DE MARÇO DE 2.000. 
3
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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