| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3008 / 2000 |
| Date | 2000-02-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2005 DE 10/12/1999 |
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DECRETO N º 3.008, 15 DE FEVEREIRO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.005 DE 10/12/1.999”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 2.005, de 10/12/99, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), a seguinte dotação orçamentária:- 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA 02 ASSISTÊNCIA 15 Assistência e Previdência 1581 Assistência 1581486 Assistência Social Geral 15814862.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 15814862.015000 Subvenção a Associação B. Vila Santa Helena 3.2.3.1.00.0000-93 Subvenções Sociais..........................................R$ 6.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 01 AGRICULTURA 04 Agricultura 0416 Abastecimento 0416094 Estoques Reguladores 04160942.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.1000-114 Pessoal civil.....................................................R$ 6.000,00 DECRETO N º 3.008, 15 DE FEVEREIRO DE 2.000. 2 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 15 de Fevereiro de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete