| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3006 / 2000 |
| Date | 2000-02-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2005 DE 10/12/1999 |
| native_id | 1285 |
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DECRETO N º 3.006, 01 DE FEVEREIRO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.005 DE 10/12/1.999”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 2.005, de 10/12/99, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 05 SERVIÇO DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL 16 Transporte 1688 Transporte Rodoviário 1688534 Estradas Vicinais 16885342.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-76 Outros Serviços e encargos...........................................R$ 37.500,00 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 02 ASSISTÊNCIA 15 Assistência e Previdência 1581 Assistência 1581486 Assistência Social Geral 15814862.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-89 Outros serviços e encargos.............................................R$ 22.500,00 TOTAL...................... ........................................................................................R$ 60.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração de Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária DECRETO N º 3.006, 01 DE FEVEREIRO DE 2.000. 2 3.1.9.2.00.0000-12 Despesas de Exercício Anterior.....................................R$ 5.000,00 03070201.011000 Equipamentos e Material Permanente 4.1.2.0.00.0000-18 Equipamentos e Material Permanente...........................R$ 10.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 10583223 Planejamento Urbano 10583231.011000 Equipamento e Material Permanente 4.1.2.0.00.0000-60 Equipamento e Material Permanente.............................R$ 5.000,00 10583232.0010000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-53 Pessoal Civil..................................................................R$ 5.000,00 08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 01 AGRICULTURA 04 Agricultura 0416 Abastecimento 0416094 Estoques Reguladores 04160941.011000 Equipamentos e Material Permanente 4.1.2.0.0.0000-117 Equipamentos e Material Permanente..........................R$ 20.000,00 04160942.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-114 Pessoal Civil.................................................................R$ 15.000,00 TOTAL....................... ......................................................................................R$ 60.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de Fevereiro de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete