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norma nº 3006/2000

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3006 / 2000
Date 2000-02-01
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2005 DE 10/12/1999
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DECRETO N º 3.006, 01 DE FEVEREIRO DE 2.000. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.005 DE 
10/12/1.999”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
2.005, de 10/12/99, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 60.000,00 
(Sessenta mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
05 SERVIÇO DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL 
16 Transporte 
1688 Transporte Rodoviário 
1688534 Estradas Vicinais 
16885342.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-76 Outros Serviços e encargos...........................................R$ 37.500,00 
06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
02 ASSISTÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1581 Assistência 
1581486 Assistência Social Geral 
15814862.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-89 Outros serviços e encargos.............................................R$ 22.500,00 
TOTAL...................... ........................................................................................R$ 60.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração de Planejamento 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
DECRETO N º 3.006, 01 DE FEVEREIRO DE 2.000. 
2
3.1.9.2.00.0000-12 Despesas de Exercício Anterior.....................................R$ 5.000,00 
03070201.011000 Equipamentos e Material Permanente 
4.1.2.0.00.0000-18 Equipamentos e Material Permanente...........................R$ 10.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
10583223 Planejamento Urbano 
10583231.011000 Equipamento e Material Permanente 
4.1.2.0.00.0000-60 Equipamento e Material Permanente.............................R$ 5.000,00 
10583232.0010000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-53 Pessoal Civil..................................................................R$ 5.000,00 
08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
01 AGRICULTURA 
04 Agricultura 
0416 Abastecimento 
0416094 Estoques Reguladores 
04160941.011000 Equipamentos e Material Permanente 
4.1.2.0.0.0000-117 Equipamentos e Material Permanente..........................R$ 20.000,00 
04160942.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-114 Pessoal Civil.................................................................R$ 15.000,00 
TOTAL....................... ......................................................................................R$ 60.000,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de Fevereiro de 2.000. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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