| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3002 / 2000 |
| Date | 2000-01-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 2005, DE 10/12/1999 |
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DECRETO Nº 3.002,DE 03 DE JANEIRO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.005, DE 10/12/1.999.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E TA Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal nº 2.005, de 10/12/1.999, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ) a seguinte dotação orçamentária:- 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 01 EDUCAÇÃO INFANTIL 08 Educação e Cultura 0841 Educação da Criança de 0 a 6 anos 0841190 Educação Infantil 08411902.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-33 Outros Serviços e encargos...................R$ 20.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-10 Outros serviços e encargos.....................R$ 20.000,00 DECRETO Nº 3.002,DE 03 DE JANEIRO DE 2.000. 2 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de janeiro de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeitura Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO RG. 6.384.778/SP Chefe de Gabinete Subst.