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norma nº 3001/2000

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3001 / 2000
Date 2000-01-03
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2005 DE 10/12/1999
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DECRETO N º 3.001, 03 DE JANEIRO DE 2.000. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.005 DE 
10/12/1.999”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
2.005, de 10/12/99, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 38.750,00 
(trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), a seguinte dotação orçamentária:- 
04 DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
01 EDUCAÇÃO INFANTIL 
08 Educação e Cultura 
0841 Educação da Criança de 0 a 6 anos 
0841190 Educação Infantil 
08411902.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-33 Outros Serviços e encargos...........................................R$ 7.500,00 
05 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583231.006000 Construção de Galerias Pluviais 
4.1.1.0.00.0000-59 Obras e instalações.........................................................R$ 22.500,00 
02 LIMPEZA PÚBLICA 
1060 Serviços de Utilidade Públicas 
1060325 Limpeza Pública 
10603252.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-62 Material de consumo..................................R$ 5.000,00 
3.1.3.2.00.0000-63 Outros Serviços e encargos........................R$ 3.750,00 
TOTAL...................... ....................................................................R$ 38.750,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
DECRETO N º 3.001, 03 DE JANEIRO DE 2.000. 
2
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamrento Urbano 
10583231.003000 Pavimentação asfaltica 
4.1.1.0.00.0000-45 Obtras e instalações.......................................R$ 20.000,00 
05 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 
16 Transporte 
1688 Transporte Rodoviário 
1688534 Estradas Vicinais 
16885342.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-75 Material de Consumo.....................................R$ 18.750,00 
TOTAL...................... ........................................................................R$ 38.750,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de janeiro de 2.000. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
RG. 6.384.778/SP 
Chefe de Gabinete Subst. 

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