| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3001 / 2000 |
| Date | 2000-01-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2005 DE 10/12/1999 |
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DECRETO N º 3.001, 03 DE JANEIRO DE 2.000. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.005 DE 10/12/1.999”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 2.005, de 10/12/99, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 38.750,00 (trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), a seguinte dotação orçamentária:- 04 DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 01 EDUCAÇÃO INFANTIL 08 Educação e Cultura 0841 Educação da Criança de 0 a 6 anos 0841190 Educação Infantil 08411902.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-33 Outros Serviços e encargos...........................................R$ 7.500,00 05 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583231.006000 Construção de Galerias Pluviais 4.1.1.0.00.0000-59 Obras e instalações.........................................................R$ 22.500,00 02 LIMPEZA PÚBLICA 1060 Serviços de Utilidade Públicas 1060325 Limpeza Pública 10603252.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-62 Material de consumo..................................R$ 5.000,00 3.1.3.2.00.0000-63 Outros Serviços e encargos........................R$ 3.750,00 TOTAL...................... ....................................................................R$ 38.750,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- DECRETO N º 3.001, 03 DE JANEIRO DE 2.000. 2 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamrento Urbano 10583231.003000 Pavimentação asfaltica 4.1.1.0.00.0000-45 Obtras e instalações.......................................R$ 20.000,00 05 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 16 Transporte 1688 Transporte Rodoviário 1688534 Estradas Vicinais 16885342.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-75 Material de Consumo.....................................R$ 18.750,00 TOTAL...................... ........................................................................R$ 38.750,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de janeiro de 2.000. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO RG. 6.384.778/SP Chefe de Gabinete Subst.