| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2999 / 1999 |
| Date | 1999-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 |
| native_id | 1292 |
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DECRETO Nº 2.999 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.999 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10/12/98.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E TA Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais) as seguintes dotações orçamentárias:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-8 Pessoal Civil...............................R$ 7.700,00 03 DEPTO. DE ADMINISTR. E FINANÇAS 03070212.001000 Manutenção da Unid. Orçamentaria 3.1.1.1.00.0000-23 Pessoal Civil...............................R$ 10.200,00 04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTOS 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0842 Ensino Fundamental 0842188 Ensino Regular 08421882.001000 Manutenção da Unid. Orçamentaria 3.1.1.1.00.0000-36 Pessoal Civil................................R$ 2.300,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS DECRETO Nº 2.999 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.999 2 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583232.001000 Manutenção da Unid. Orçamentaria 3.1.1.1.00.0000-53 Pessoal Civil..........................................R$ 10.000,00 06 DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVID. 01 SAÚDE 13 Saude e Saneamento 1375 Saúde 1375428 Assistência Medica e Sanitária 3.1.1.1.00.0000-79 Pessoal Civil...........................................R$ 4.200,00 03 PREVIDÊNCIA 1582 Previdência 1582492 Previdência Social a Segurados 15824922.023000-99 Inativos...................................................R$ 3.000,00 TOTAL....................... ................................................................R$ 37.400,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos proveniente das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTOS 04 CULTURA 0848 Cultura 0848247 Difusão Cultural 08482472.001000 Manutenção da Unid. Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-48 Pessoal Civil......................................R$ 2.400,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 05 Serviço de Estradas de Rod. Municipal 16 Transportes 1688 Transportes Rodoviários 1688534 Estradas Vicinais 16885342.001000 Manutenção da Unid. Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-74 Pessoal Civil.......................................R$ 18.000,00 06 DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVID. 03 PREVIDÊNCIA 1582 Previdência 1582492 Previdência Social a Segurados 15824922.004000 F.G.T.S. DECRETO Nº 2.999 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.999 3 3.1.1.3.00.0000-120 Obrigações Patronais...........................R$ 3.000,00 08 DEPTO. DE AGRICULT. E ABASTEC. 01 AGRICULTURA 04 Agricultura 0416 Abastecimento 0416094 Estoques Reguladores 04160942.001000 Manutenção da Unid. Orçamentaria 3.1.1.1.00.0000-114 Pessoal Civil........................................R$ 14.000,00 TOTAL...................... .............................................................R$ 37.400,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 30 de dezembro de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeitura Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete