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norma nº 2999/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2999 / 1999
Date 1999-12-30
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98
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DECRETO Nº 2.999 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.999 
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 
ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL 
Nº 1.973, DE 10/12/98.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E TA 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal 
nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$ 
37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais) as seguintes dotações orçamentárias:- 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-8 Pessoal Civil...............................R$ 7.700,00 
03 DEPTO. DE ADMINISTR. E FINANÇAS 
03070212.001000 Manutenção da Unid. Orçamentaria 
3.1.1.1.00.0000-23 Pessoal Civil...............................R$ 10.200,00 
04 DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTOS 
02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
0842 Ensino Fundamental 
0842188 Ensino Regular 
08421882.001000 Manutenção da Unid. Orçamentaria 
3.1.1.1.00.0000-36 Pessoal Civil................................R$ 2.300,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
DECRETO Nº 2.999 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.999 
2
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583232.001000 Manutenção da Unid. Orçamentaria 
3.1.1.1.00.0000-53 Pessoal Civil..........................................R$ 10.000,00 
06 DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVID. 
01 SAÚDE 
13 Saude e Saneamento 
1375 Saúde 
1375428 Assistência Medica e Sanitária 
3.1.1.1.00.0000-79 Pessoal Civil...........................................R$ 4.200,00 
03 PREVIDÊNCIA 
1582 Previdência 
1582492 Previdência Social a Segurados 
15824922.023000-99 Inativos...................................................R$ 3.000,00 
TOTAL....................... ................................................................R$ 37.400,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos 
proveniente das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTOS 
04 CULTURA 
0848 Cultura 
0848247 Difusão Cultural 
08482472.001000 Manutenção da Unid. Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-48 Pessoal Civil......................................R$ 2.400,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
05 Serviço de Estradas de Rod. Municipal 
16 Transportes 
1688 Transportes Rodoviários 
1688534 Estradas Vicinais 
16885342.001000 Manutenção da Unid. Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-74 Pessoal Civil.......................................R$ 18.000,00 
06 DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVID. 
03 PREVIDÊNCIA 
1582 Previdência 
1582492 Previdência Social a Segurados 
15824922.004000 F.G.T.S. 
DECRETO Nº 2.999 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.999 
3
3.1.1.3.00.0000-120 Obrigações Patronais...........................R$ 3.000,00 
08 DEPTO. DE AGRICULT. E ABASTEC. 
01 AGRICULTURA 
04 Agricultura 
0416 Abastecimento 
0416094 Estoques Reguladores 
04160942.001000 Manutenção da Unid. Orçamentaria 
3.1.1.1.00.0000-114 Pessoal Civil........................................R$ 14.000,00 
TOTAL...................... .............................................................R$ 37.400,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 30 de dezembro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeitura Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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