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norma nº 2998/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2998 / 1999
Date 1999-12-30
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 2010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
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DECRETO Nº 2.998, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.999. 
1
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 
DA LEI 4.320/64, e LEI MUNICIPAL Nº 2.010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.999”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
 Artigo lº - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito especial nos 
termos dos Artigos 18 e 19 da lei 4.320/64 e Lei Municipal nº 2.010, de 30 de dezembro de 
1.999, no valor de R$ 32.000,00 ( trinta e dois mil reais), destinado à ASSOCIAÇÃO NIPO 
BRASILEIRA DE PARAPUÃ, a seguinte dotação orçamentária. 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070201.018000 Transf. a Associação Nipo Brasileira de Parapuã 
3.2.3.2.00.0000- Subvenções Econômicas..........................R$ 32.000,00 
 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito especial serão utilizados os recursos 
provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-10 Outros serviços e encargos.........................R$ 32.000,00 
DECRETO Nº 2.998, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.999. 
2
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 30 de dezembro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG 12.393.478 
Chefe de Gabinete 

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