| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2998 / 1999 |
| Date | 1999-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 2010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 |
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DECRETO Nº 2.998, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.999. 1 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64, e LEI MUNICIPAL Nº 2.010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.999”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito especial nos termos dos Artigos 18 e 19 da lei 4.320/64 e Lei Municipal nº 2.010, de 30 de dezembro de 1.999, no valor de R$ 32.000,00 ( trinta e dois mil reais), destinado à ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE PARAPUÃ, a seguinte dotação orçamentária. 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070201.018000 Transf. a Associação Nipo Brasileira de Parapuã 3.2.3.2.00.0000- Subvenções Econômicas..........................R$ 32.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito especial serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-10 Outros serviços e encargos.........................R$ 32.000,00 DECRETO Nº 2.998, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.999. 2 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 30 de dezembro de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG 12.393.478 Chefe de Gabinete