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norma nº 2997/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2997 / 1999
Date 1999-12-27
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98
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DECRETO Nº 2.997 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.999 
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 
ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL 
Nº 1.973, DE 10/12/98.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E TA 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal 
nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$ 
70.900,00 (setenta mil e novecentos reais) as seguintes dotações orçamentárias:- 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-9 Materiais de consumo.................R$ 40.000,00 
3.1.3.2.00.00.0000-10 Outros serviços e encargos.........R$ 30.900,00 
TOTAL....................... .....................................................R$ 70.900,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos 
proveniente das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTOS 
03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 
0846 Educação Física e Desportos 
0846228 Parques Recreativos e Desportivos 
DECRETO Nº 2.997 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.999 
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08462282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-43 Outros Serviços e encargos.....................R$ 2.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583232.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-55 Outros serviços e encargos..................R$ 5.900,00 
04 ILUMINAÇÃO PUBLÍCA 
1060327 Iluminação Pública 
10603272.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.00.0000-72 Outros Serviços e encargos..................R$ 2.000,00 
05 SERVIÇO DE ESTRADAS DE ROD. MUNIC. 
16 Transporte 
1688 Transporte Rodoviário 
1688534 Estradas vicinais 
16885342.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-75 Material de consumo.............................R$ 10.000,00 
3.1.3.2.00.0000-76 Outros serviços e encargos....................R$ 8.000,00 
06 DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVID. 
01 SAÚDE 
13 Saúde e Saneamento 
1375 Saúde 
1375428 Assistência Médica e Sanitária 
13754282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-80 Material de consumo.............................R$ 30.000,00 
3.1.3.2.00.0000-81 Outros serviços e encargos....................R$ 8.000,00 
02 ASSISTÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1581 Assistência 
1581486 Assistência Social Geral 
15814862.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-89 Outros serviços e encargos.....................R$ 5.000,00 
TOTAL...................... ................................................................R$ 70.900,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
DECRETO Nº 2.997 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.999 
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Prefeitura Municipal de Parapuã, 27 de dezembro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeitura Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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