| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2997 / 1999 |
| Date | 1999-12-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 |
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DECRETO Nº 2.997 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.999 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10/12/98.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E TA Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$ 70.900,00 (setenta mil e novecentos reais) as seguintes dotações orçamentárias:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-9 Materiais de consumo.................R$ 40.000,00 3.1.3.2.00.00.0000-10 Outros serviços e encargos.........R$ 30.900,00 TOTAL....................... .....................................................R$ 70.900,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos proveniente das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTOS 03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 0846 Educação Física e Desportos 0846228 Parques Recreativos e Desportivos DECRETO Nº 2.997 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.999 2 08462282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-43 Outros Serviços e encargos.....................R$ 2.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583232.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-55 Outros serviços e encargos..................R$ 5.900,00 04 ILUMINAÇÃO PUBLÍCA 1060327 Iluminação Pública 10603272.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.00.0000-72 Outros Serviços e encargos..................R$ 2.000,00 05 SERVIÇO DE ESTRADAS DE ROD. MUNIC. 16 Transporte 1688 Transporte Rodoviário 1688534 Estradas vicinais 16885342.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-75 Material de consumo.............................R$ 10.000,00 3.1.3.2.00.0000-76 Outros serviços e encargos....................R$ 8.000,00 06 DEPTO.DE SAÚDE, ASSIST. E PREVID. 01 SAÚDE 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-80 Material de consumo.............................R$ 30.000,00 3.1.3.2.00.0000-81 Outros serviços e encargos....................R$ 8.000,00 02 ASSISTÊNCIA 15 Assistência e Previdência 1581 Assistência 1581486 Assistência Social Geral 15814862.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-89 Outros serviços e encargos.....................R$ 5.000,00 TOTAL...................... ................................................................R$ 70.900,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 2.997 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.999 3 Prefeitura Municipal de Parapuã, 27 de dezembro de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeitura Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete