br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2996/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2996 / 1999
Date 1999-12-27
EmentaDOA MOTOCICLETA PARA ACIP
native_id1295

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO Nº 2.996, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo 1º- Fica doado a ACIP - Associação Comercial e Industrial de Parapuã, 
uma Motocicleta marca Honda, Modelo CG-125 TITAN 0 Km, cor azul ano 1.999 modelo 2.000, 
placas BFX 6073, chassi 9C2JC2500YRO801, conforme lei Municipal nº 1.999 de 19 de outubro 
de 1.999, para a premiação anual de final de ano do comércio local. 
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 27 de dezembro de 1999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG 12.393.478 SSP/SP 
Chefe de Gabinete 

open original →