| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2995 / 1999 |
| Date | 1999-12-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 |
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DECRETO Nº 2.995 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.999 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10/12/98.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E TA Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$ 66.100,00 (sessenta e seis mil e cem reais) as seguintes dotações orçamentárias:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-10 Outros Serviços e Encargos.................R$ 50.000,00 03 DEPTO. DE ADM. E FINANÇAS 01 ADMINISTRAÇÀO 03070212.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-25 Outros Serviços e encargos..................R$ 500,00 04 DEPTO.DE ED. CULTURA E DESPORTOS 03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 0846 Educação Física e Desportos 0846228 Parques Recreativos e Desportivos 08462282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-42 Material de Consumo............................R$ 1.000,00 05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 02 LIMPEZA PUBLICA 1060 Serviço de Utilidade Pública 1060325 Limpeza Pública 10603252.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-63 Outros serviços e encargos................R$ 500,00 06 DEPTO.DE SAÚDE , ASSIST. E PREVIDÊNCIA DECRETO Nº 2.995 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.999 2 02 ASSISTÊNCIA 15 Assistência e Previdência 1581 Assistência 1581486 Assistência Social Geral 15814862.016000 Subvenção ao Lar dos Velhos de Parapuã 3.2.3.1.00.0000-90 Subvenções Sociais............................R$ 600,00 15814862.019000 Subvenção a Assoc. B.Vila Sta Helena 3.2.3.1.00.0000-93 Subvenção Sociais..............................R$ 500,00 07 DEPTO.TECNICO ,JURIDICO E PLANEJAMENTO 02 PLANEJAMENTO E OBRAS 10 Habitação e Urbanismo 1057 Habitação 1057316 Habitações Urbanas 10573161.015000 PROGRAMA HABITAR BRASIL 4.1.1.0.00.0000-133 Obras e Instalações..............................R$ 13.000,00 TOTAL....................... .............................................................R$ 66.100,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos proveniente das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 03070202.010000 Subvenção a APM 3.2.3.1.00.0000-16 Subvenção Sociais...................................R$ 1.100,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583231.008000 CONSTRUÇÀO DE ESGOTOS 4.1.1.0.00.0000-122 Obras e Instalações.................................R$ 13.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 04 ILUMINAÇÃO PUBLICA 1060327 Iluminação Publica 10603272.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária DECRETO Nº 2.995 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.999 3 3.1.3.2.00.0000-72 Outros serviços e encargos...............R$ 15.000,00 05 SERVIÇO DE ESTRADAS DE ROD. MUNIC. 16 Transporte 1688 Transporte Rodoviário 1688534 Estradas vicinais 16885342.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-75 Material de consumo.........................R$ 1.000,00 3.1.3.2.00.0000-76 Outros serviços e encargos................R$ 21.000,00 06 DEPTO. DE SAUDE, ASSIST. E PREVID. 01 SAÚDE 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-81 Outros serviços e encargos.....................R$ 10.000,00 06 DEPTO. DE SAÚDE ASSIST. E PREV. 02 ASSISTÊNCIA 15 Assistência e Previdência 1581 Assistência 1581486 Assistência Social Geral 15814862.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-89 Outros serviços e encargos.......................R$ 5.000,00 TOTAL...................... ..................................................................R$ 66.100,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 13 de dezembro de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeitura Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete