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norma nº 2995/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2995 / 1999
Date 1999-12-13
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98
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DECRETO Nº 2.995 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.999 
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 
ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL 
Nº 1.973, DE 10/12/98.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E TA 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal 
nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$ 
66.100,00 (sessenta e seis mil e cem reais) as seguintes dotações orçamentárias:- 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-10 Outros Serviços e Encargos.................R$ 50.000,00 
03 DEPTO. DE ADM. E FINANÇAS 
01 ADMINISTRAÇÀO 
03070212.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-25 Outros Serviços e encargos..................R$ 500,00 
04 DEPTO.DE ED. CULTURA E DESPORTOS 
03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 
0846 Educação Física e Desportos 
0846228 Parques Recreativos e Desportivos 
08462282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-42 Material de Consumo............................R$ 1.000,00 
05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
02 LIMPEZA PUBLICA 
1060 Serviço de Utilidade Pública 
1060325 Limpeza Pública 
10603252.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-63 Outros serviços e encargos................R$ 500,00 
06 DEPTO.DE SAÚDE , ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
DECRETO Nº 2.995 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.999 
2
02 ASSISTÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1581 Assistência 
1581486 Assistência Social Geral 
15814862.016000 Subvenção ao Lar dos Velhos de Parapuã 
3.2.3.1.00.0000-90 Subvenções Sociais............................R$ 600,00 
15814862.019000 Subvenção a Assoc. B.Vila Sta Helena 
3.2.3.1.00.0000-93 Subvenção Sociais..............................R$ 500,00 
07 DEPTO.TECNICO ,JURIDICO E PLANEJAMENTO 
02 PLANEJAMENTO E OBRAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1057 Habitação 
1057316 Habitações Urbanas 
10573161.015000 PROGRAMA HABITAR BRASIL 
4.1.1.0.00.0000-133 Obras e Instalações..............................R$ 13.000,00 
TOTAL....................... .............................................................R$ 66.100,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos 
proveniente das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
03070202.010000 Subvenção a APM 
3.2.3.1.00.0000-16 Subvenção Sociais...................................R$ 1.100,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583231.008000 CONSTRUÇÀO DE ESGOTOS 
4.1.1.0.00.0000-122 Obras e Instalações.................................R$ 13.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
04 ILUMINAÇÃO PUBLICA 
1060327 Iluminação Publica 
10603272.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
DECRETO Nº 2.995 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.999 
3
3.1.3.2.00.0000-72 Outros serviços e encargos...............R$ 15.000,00 
05 SERVIÇO DE ESTRADAS DE ROD. MUNIC. 
16 Transporte 
1688 Transporte Rodoviário 
1688534 Estradas vicinais 
16885342.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-75 Material de consumo.........................R$ 1.000,00 
3.1.3.2.00.0000-76 Outros serviços e encargos................R$ 21.000,00 
06 DEPTO. DE SAUDE, ASSIST. E PREVID. 
01 SAÚDE 
13 Saúde e Saneamento 
1375 Saúde 
1375428 Assistência Médica e Sanitária 
13754282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-81 Outros serviços e encargos.....................R$ 10.000,00 
06 DEPTO. DE SAÚDE ASSIST. E PREV. 
02 ASSISTÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1581 Assistência 
1581486 Assistência Social Geral 
15814862.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-89 Outros serviços e encargos.......................R$ 5.000,00 
TOTAL...................... ..................................................................R$ 66.100,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 13 de dezembro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeitura Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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