| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2994 / 1999 |
| Date | 1999-12-13 |
| Ementa | FACULTA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO |
| native_id | 1297 |
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DECRETO Nº 2.994, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo 1º- Fica facultado ao Comércio de Parapuã, o funcionamento, dás 19:30 às 22:30 horas, nos dias 13/12/99 a 17/12/99 , e nos dias 20/12/99 a 23/12/99, atendendo solicitação da ACIP - Associação Comercial e Industrial de Parapuã . Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Parapuã, 13 de dezembro de 1999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG 12.393.478 SSP/SP Chefe de Gabinete