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norma nº 2992/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2992 / 1999
Date 1999-11-22
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM D DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98
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DECRETO Nº 2.992 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999 
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 
ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL 
Nº 1.973, DE 10/12/98.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E TA 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal 
nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$ 
396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) as seguintes dotações orçamentárias:- 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-10 Outros Serviços e Encargos.................R$ 100.000,00 
04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
01 EDUCAÇÃO INFANTIL 
08 Educação e Cultura 
0841 Educação da Criança de 0 a 6 anos 
0841190 Educação Infantil 
08411901.002000 Constr. do Prédio p. Educação Infantil 
4.1.1.0.00.0000-34 Obras e Instalações..............................R$ 30.000,00 
04 DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
08 Educação e Cultura 
0842 Ensino Fundamental 
0842188 Ensino Regular 
08421882.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
DECRETO Nº 2.992 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999 
2
3.1.1.1.00.0000-36 Pessoal Civil........................................R$ 50.000,00 
3.1.2.0.00.0000-37 Material de Consumo..........................R$ 50.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583232.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-53 Pessoal Civil.........................................R$ 5.000,00 
1058323 Planejamento Urbano 
10583231.005000 Constr. Guias , Sarjetas e Pass. Publicos 
4.1.1.00.0000-57 Obras e instalações................................R$ 30.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
02 LIMPEZA PUBLICA 
1060 Serviços de utilidade Publica 
1060325 Limpeza Pública 
10603252.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-61 Pessoal Civil...........................................R$ 3.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
05 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 
16 Transporte 
1688 transporte Rodoviário 
1688534 Estradas Vicinais 
16885342.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-75 Material de Consumo............................R$ 10.000,00 
06 DEPTO. DE SAÚDE. ASSIST. E PREVIDENCIA 
03 PTREVIDÊNCIA 
1582 Previdência 
15824922 Previdência Social a Segurados 
15824922.0020000 INSS 
3.1.1.3.00.0000-119 Obrigações Patronais.............................R$ 55.000,00 
15824922.023000 Inativos 
3.2.5.1.00.0000-99 Inativos..................................................R$ 63.000,00 
TOTAL....................... ...............................................................R$ 396.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos 
proveniente das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
DECRETO Nº 2.992 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999 
3
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-8 Pessoal Civil...................R$ 30.000,00 
03 DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
01 ADMINISTRAÇÃO 
03070212.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-23 Pessoal Civil....................R$ 28.000,00 
04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
0842 Ensino Fundamental 
0842188 Ensino Regular 
08421881.017000 Constr. Almoxarifado EEPG Maria H.B. Antunes 
4.1.1.0.00.0000-132 Obras e Instalações..........................R$ 22.500,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583232.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-55 Outros Serviços e Encargos.............R$ 50.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
04 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1060327 Iluminação Pública 
10603272.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-72 Outros Serviços e encargos......................R$ 30.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
04 ILUMINAÇÃO PUBLICA 
1060327 Iluminação Pública 
10603271.009000 Extensão de Rede de Energia Eletrica 
4.1.1.0.00.0000-73 Obras e Instalações...................................R$ 22.500,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
05 SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 
16 Transporte 
1688 transporte Rodoviário 
1688534 Estradas Vicinais 
16885341.01000 Construção de Pontes e Bueiros 
DECRETO Nº 2.992 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999 
4
4.1.1.0.00.0000-77 Obras e instalações...................................R$ 15.000,00 
06 DEPTO.DE SAÚDE ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
01 SAÚDE 
13 Saúde e Saneamento 
1375 Saúde 
1375428 Assistência Médica e Sanitária 
13754282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-80 Material de Consumo..............................R$ 60.000,00 
3.1.3.2.00.0000-81 Outros Serviços e Encargos....................R$ 20.000,00 
06 DEPTO. DE SAÚDE , ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
03 PREVIDÊNCIA 
1582 Previdência 
1582492 Previdência Social a Segurados 
15824922.005000 Parcelamento do INSS 
3.1.1.3.00.0000-121 Obrigações Patronais...............................R$ 63.000,00 
15824922.024000 Pensionistas 
3.2.5.2.00.0000-100 Pensionistas..............................................R$ 33.000,00 
15824922.025000 Salario Família 
3.2.5.3.00.0000-101 Salario Família.........................................R$ 22.000,00 
TOTAL..................... .................................................................R$ 396.000,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de novembro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeitura Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 
DECRETO Nº 2.992 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999 
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