| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2992 / 1999 |
| Date | 1999-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM D DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 |
| native_id | 1299 |
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DECRETO Nº 2.992 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10/12/98.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E TA Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) as seguintes dotações orçamentárias:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-10 Outros Serviços e Encargos.................R$ 100.000,00 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 01 EDUCAÇÃO INFANTIL 08 Educação e Cultura 0841 Educação da Criança de 0 a 6 anos 0841190 Educação Infantil 08411901.002000 Constr. do Prédio p. Educação Infantil 4.1.1.0.00.0000-34 Obras e Instalações..............................R$ 30.000,00 04 DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 08 Educação e Cultura 0842 Ensino Fundamental 0842188 Ensino Regular 08421882.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária DECRETO Nº 2.992 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999 2 3.1.1.1.00.0000-36 Pessoal Civil........................................R$ 50.000,00 3.1.2.0.00.0000-37 Material de Consumo..........................R$ 50.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583232.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-53 Pessoal Civil.........................................R$ 5.000,00 1058323 Planejamento Urbano 10583231.005000 Constr. Guias , Sarjetas e Pass. Publicos 4.1.1.00.0000-57 Obras e instalações................................R$ 30.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 02 LIMPEZA PUBLICA 1060 Serviços de utilidade Publica 1060325 Limpeza Pública 10603252.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-61 Pessoal Civil...........................................R$ 3.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 05 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 16 Transporte 1688 transporte Rodoviário 1688534 Estradas Vicinais 16885342.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-75 Material de Consumo............................R$ 10.000,00 06 DEPTO. DE SAÚDE. ASSIST. E PREVIDENCIA 03 PTREVIDÊNCIA 1582 Previdência 15824922 Previdência Social a Segurados 15824922.0020000 INSS 3.1.1.3.00.0000-119 Obrigações Patronais.............................R$ 55.000,00 15824922.023000 Inativos 3.2.5.1.00.0000-99 Inativos..................................................R$ 63.000,00 TOTAL....................... ...............................................................R$ 396.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos proveniente das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO DECRETO Nº 2.992 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999 3 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-8 Pessoal Civil...................R$ 30.000,00 03 DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01 ADMINISTRAÇÃO 03070212.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-23 Pessoal Civil....................R$ 28.000,00 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0842 Ensino Fundamental 0842188 Ensino Regular 08421881.017000 Constr. Almoxarifado EEPG Maria H.B. Antunes 4.1.1.0.00.0000-132 Obras e Instalações..........................R$ 22.500,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583232.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-55 Outros Serviços e Encargos.............R$ 50.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 04 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1060327 Iluminação Pública 10603272.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-72 Outros Serviços e encargos......................R$ 30.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 04 ILUMINAÇÃO PUBLICA 1060327 Iluminação Pública 10603271.009000 Extensão de Rede de Energia Eletrica 4.1.1.0.00.0000-73 Obras e Instalações...................................R$ 22.500,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 05 SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 16 Transporte 1688 transporte Rodoviário 1688534 Estradas Vicinais 16885341.01000 Construção de Pontes e Bueiros DECRETO Nº 2.992 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999 4 4.1.1.0.00.0000-77 Obras e instalações...................................R$ 15.000,00 06 DEPTO.DE SAÚDE ASSIST. E PREVIDÊNCIA 01 SAÚDE 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-80 Material de Consumo..............................R$ 60.000,00 3.1.3.2.00.0000-81 Outros Serviços e Encargos....................R$ 20.000,00 06 DEPTO. DE SAÚDE , ASSIST. E PREVIDÊNCIA 03 PREVIDÊNCIA 1582 Previdência 1582492 Previdência Social a Segurados 15824922.005000 Parcelamento do INSS 3.1.1.3.00.0000-121 Obrigações Patronais...............................R$ 63.000,00 15824922.024000 Pensionistas 3.2.5.2.00.0000-100 Pensionistas..............................................R$ 33.000,00 15824922.025000 Salario Família 3.2.5.3.00.0000-101 Salario Família.........................................R$ 22.000,00 TOTAL..................... .................................................................R$ 396.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de novembro de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeitura Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete DECRETO Nº 2.992 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999 5