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norma nº 2991/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2991 / 1999
Date 1999-11-22
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
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DECRETO N º 2.991 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 
DE DEZEMBRO DE 1.998”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 
792.250,00 (setecentos e noventa e dois mil, duzentos e cinquenta reais), as seguintes dotações 
Orçamentárias:- 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-8 Pessoal Civil...................R$ 55.000,00 
03 DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
01 ADMINISTRAÇÃO 
03070212.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-23 Pessoal Civil....................R$ 55.000,00 
03 DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
02 FINANÇAS 
0308 Administração Financeira 
0308032 Controle Interno 
03080322.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-27 Pessoal Civil.....................R$ 16.000,00 
04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
01 EDUCAÇÃO INFANTIL 
08 Educação e Cultura 
0841 Educação da Criança de 0 a 6 anos 
0841190 Educação Infantil 
08411902.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-31 Pessoal Civil.....................R$ 10.000,00 
DECRETO N º 2.991 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999. 
2
04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 
0846 Educação Física e desportos 
0846228 Parques Recreativas e Desportos 
08462282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-43 Outros Serviços e Encargos...........R$ 3.750,00 
08462281.003000-45 Obras e Instalações.........................R$ 30.000,00 
05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 habitação e urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583232.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-54 Material de Consumo.....................R$ 7.500,00 
3.1.3.2.00.0000-55 Outros Serviços e Encargos...........R$ 75.000,00 
05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
02 LIMPEZA PÚBLICA 
1060 Serviços de Utilidade Pública 
1060325 Limpeza Pública 
10603252.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-62 Material de Consumo....................R$ 3.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVICOS GERAIS 
04 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1060327 Iluminação Pública 
10603271.009000 Extensão da Rede de Energia Elétrica 
4.1.1.0.00.0000-73 Obras e Instalações.........................R$ 22.500,00 
10603272.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-72 Outros Serviços e Encargos............R$ 35.000,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
05 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 
16 Transporte 
1688 Transporte Rodoviário 
1688534 Estradas Vicinais 
16885342.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-74 Pessoal Civil......................R$ 60.000,00 
16885341.010000 Construção de Pontes e Bueiros 
4.1.1.0.00.0000-77 Obras e Instalações...............R$ 15.000,00 
16885342.001000-76 Outros Serviços e Encargos..R$ 37.500,00 
06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
01 SAÚDE 
13 Saúde e Saneamento 
1375 Saúde 
DECRETO N º 2.991 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999. 
3
1375428 Assistência Médica e Sanitária 
13754282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-79 Pessoal Civil..........................R$ 37.000,00 
3.1.2.0.00.0000-80 Material de Consumo............R$ 90.000,00 
3.1.3.2.00.0000-81 Outros Serviços e Encargos. R$ 40.000,00 
06 DEPTO.DE SAÚDE ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
02 ASSISTÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1581 Assistência 
15814862.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-87 Pessoal Civil...........................R$ 10.000,00 
06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
03 PREVIDÊNCIA 
1582 Previdência 
1582492 Previdência Social a Segurados 
15824922.005000 Parcelamento do INSS 
3.1.1.3.00.0000-121 Obrigações Patronais....................R$ 75.000,00 
15824922.0240000 Pensionistas 
3.2.5.2.00.0000-100 Pensionistas..................................R$ 45.000,00 
15824922.0025000 Salário Família 
3.2.5.3.00.0000-101 Salário Família..............................R$ 22.500,00 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583231.008000 Construção de Esgotos 
4.1.1.0.00.0000-122 Obras e instalações.........................R$ 15.000,00 
04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
0842 Ensino Fundamental 
0842188 Ensino Regular 
08421881.017000 Constr. Almoxarifado EEPG Maria H.B. Antunes 
4.1.1.0.00.0000-132 Obras e Instalações..........................R$ 22.500,00 
08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
01 AGRICULTURA 
04 Agricultura 
0416 Abastecimento 
0416094 Estoque Reguladores 
04160942.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-115 Material de Consumo........................R$ 10.000,00 
DECRETO N º 2.991 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999. 
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Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente do 
excesso de arrecadação. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de novembro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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