| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2991 / 1999 |
| Date | 1999-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
| native_id | 1300 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
DECRETO N º 2.991 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 792.250,00 (setecentos e noventa e dois mil, duzentos e cinquenta reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-8 Pessoal Civil...................R$ 55.000,00 03 DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01 ADMINISTRAÇÃO 03070212.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-23 Pessoal Civil....................R$ 55.000,00 03 DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02 FINANÇAS 0308 Administração Financeira 0308032 Controle Interno 03080322.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-27 Pessoal Civil.....................R$ 16.000,00 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 01 EDUCAÇÃO INFANTIL 08 Educação e Cultura 0841 Educação da Criança de 0 a 6 anos 0841190 Educação Infantil 08411902.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-31 Pessoal Civil.....................R$ 10.000,00 DECRETO N º 2.991 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999. 2 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 03 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 0846 Educação Física e desportos 0846228 Parques Recreativas e Desportos 08462282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-43 Outros Serviços e Encargos...........R$ 3.750,00 08462281.003000-45 Obras e Instalações.........................R$ 30.000,00 05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 habitação e urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583232.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-54 Material de Consumo.....................R$ 7.500,00 3.1.3.2.00.0000-55 Outros Serviços e Encargos...........R$ 75.000,00 05 DEPTO.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 02 LIMPEZA PÚBLICA 1060 Serviços de Utilidade Pública 1060325 Limpeza Pública 10603252.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-62 Material de Consumo....................R$ 3.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVICOS GERAIS 04 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1060327 Iluminação Pública 10603271.009000 Extensão da Rede de Energia Elétrica 4.1.1.0.00.0000-73 Obras e Instalações.........................R$ 22.500,00 10603272.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-72 Outros Serviços e Encargos............R$ 35.000,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 05 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 16 Transporte 1688 Transporte Rodoviário 1688534 Estradas Vicinais 16885342.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-74 Pessoal Civil......................R$ 60.000,00 16885341.010000 Construção de Pontes e Bueiros 4.1.1.0.00.0000-77 Obras e Instalações...............R$ 15.000,00 16885342.001000-76 Outros Serviços e Encargos..R$ 37.500,00 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 01 SAÚDE 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde DECRETO N º 2.991 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999. 3 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-79 Pessoal Civil..........................R$ 37.000,00 3.1.2.0.00.0000-80 Material de Consumo............R$ 90.000,00 3.1.3.2.00.0000-81 Outros Serviços e Encargos. R$ 40.000,00 06 DEPTO.DE SAÚDE ASSIST. E PREVIDÊNCIA 02 ASSISTÊNCIA 15 Assistência e Previdência 1581 Assistência 15814862.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-87 Pessoal Civil...........................R$ 10.000,00 06 DEPTO. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 03 PREVIDÊNCIA 1582 Previdência 1582492 Previdência Social a Segurados 15824922.005000 Parcelamento do INSS 3.1.1.3.00.0000-121 Obrigações Patronais....................R$ 75.000,00 15824922.0240000 Pensionistas 3.2.5.2.00.0000-100 Pensionistas..................................R$ 45.000,00 15824922.0025000 Salário Família 3.2.5.3.00.0000-101 Salário Família..............................R$ 22.500,00 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583231.008000 Construção de Esgotos 4.1.1.0.00.0000-122 Obras e instalações.........................R$ 15.000,00 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0842 Ensino Fundamental 0842188 Ensino Regular 08421881.017000 Constr. Almoxarifado EEPG Maria H.B. Antunes 4.1.1.0.00.0000-132 Obras e Instalações..........................R$ 22.500,00 08 DEPTO. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 01 AGRICULTURA 04 Agricultura 0416 Abastecimento 0416094 Estoque Reguladores 04160942.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-115 Material de Consumo........................R$ 10.000,00 DECRETO N º 2.991 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999. 4 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente do excesso de arrecadação. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de novembro de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete