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norma nº 2988/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2988 / 1999
Date 1999-11-22
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98
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DECRETO Nº 2.988 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999 
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 
ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL 
Nº 1.973, DE 10/12/98.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E TA 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal 
nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$ 22.400,00 
(vinte e dois mil e quatrocentos reais) as seguintes dotações orçamentárias:- 
03 DEP. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
02 FINANÇAS 
0308 Administração Financeira 
0308032 Controle Interno 
03080322.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-27 Pessoal Civil....................................R$ 3.300,00 
04 DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
08 Educação e Cultura 
0842 Educação Fundamental 
0842188 Ensino Regular 
08421882.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.0.00.0000-36 Pessoal Civil......................................R$ 8.500,00 
05 DEP. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
05 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 
16 Transporte 
1688 Transporte Rodoviário 
1688534 Estradas Vicinais 
16885342.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-74 Pessoal Civil.......................................R$ 600,00 
DECRETO Nº 2.988 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999 
2
06 DEP. DE SAÚDE , ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
03 PREVIDÊNCIA 
1582 Previdência 
1582492 Previdência Social a Segurados 
15824922.023000 Inativos 
3.2.5.1.00.0000-99 Inativos..........................................R$ 10.000,00 
TOTAL....................... .......................................................R$ 22.400,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
05 DEP. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
02 LIMPEZA PÚBLICA 
1060 Serviços de Utilidade Pública 
1060325 Limpeza Pública 
10603252.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-61 Pessoal Civil.....................................R$ 12.400,00 
06 DEP. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
03 PREVIDÊNCIA 
1582582492 Previdência Social a Segurados 
15824922.025000 Salário Família 
3.2.5.3.00.0000-101 Salário Família..................................R$ 10.000,00 
TOTAL...................... ...........................................................R$ 22.400,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de novembro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeitura Municipal 
Parapuã 
DECRETO Nº 2.988 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999 
3
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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