| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2988 / 1999 |
| Date | 1999-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 |
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DECRETO Nº 2.988 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10/12/98.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E TA Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais) as seguintes dotações orçamentárias:- 03 DEP. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02 FINANÇAS 0308 Administração Financeira 0308032 Controle Interno 03080322.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-27 Pessoal Civil....................................R$ 3.300,00 04 DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 08 Educação e Cultura 0842 Educação Fundamental 0842188 Ensino Regular 08421882.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.0.00.0000-36 Pessoal Civil......................................R$ 8.500,00 05 DEP. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 05 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 16 Transporte 1688 Transporte Rodoviário 1688534 Estradas Vicinais 16885342.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-74 Pessoal Civil.......................................R$ 600,00 DECRETO Nº 2.988 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999 2 06 DEP. DE SAÚDE , ASSIST. E PREVIDÊNCIA 03 PREVIDÊNCIA 1582 Previdência 1582492 Previdência Social a Segurados 15824922.023000 Inativos 3.2.5.1.00.0000-99 Inativos..........................................R$ 10.000,00 TOTAL....................... .......................................................R$ 22.400,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 05 DEP. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 02 LIMPEZA PÚBLICA 1060 Serviços de Utilidade Pública 1060325 Limpeza Pública 10603252.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-61 Pessoal Civil.....................................R$ 12.400,00 06 DEP. DE SAÚDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 03 PREVIDÊNCIA 1582582492 Previdência Social a Segurados 15824922.025000 Salário Família 3.2.5.3.00.0000-101 Salário Família..................................R$ 10.000,00 TOTAL...................... ...........................................................R$ 22.400,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de novembro de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeitura Municipal Parapuã DECRETO Nº 2.988 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.999 3 Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete