| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2985 / 1999 |
| Date | 1999-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
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DECRETO N º 2.985 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.999. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 70.000,00 ( setenta mil reais) as seguintes dotações Orçamentárias:- 05 DEP.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583232.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-54 Material de Consumo..........................R$ 15.000,00 06 DEP. DE SAÚDE , ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 01 SAÚDE 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-80 Material de Consumo..........................R$ 20.000,00 06 DEP. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 02 ASSISTÊNCIA 15 Assistência e Previdência 1581 Assistência 1581486 Assistência Social Geral 15814862.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-89 Outros Serviços e Encargos.................R$ 20.000,00 07 DEP. TÉCNICO, JURÍDICO E PLANEJAMENTO 02 PLANEJAMENTO DECRETO N º 2.985 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.999. 2 10 Habitação e Urbanismo 1057 Habitação 1057316 Habitação Urbanas 1057316.0015000 Programa Habitar Brasil 4.1.1.0.00.0000-133 Obras e instalações ..............................R$ 15.000,00 TOTAL...................... ..............................................................R$ 70.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 05 DEP. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583231.004000 Pavimentação Asfaltica 4.1.1.0.00.0000-56 Obras e Instalações.................................R$ 70.000,00 TOTAL...................... ............................................................... R$ 70.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de novembro de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete