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norma nº 2985/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2985 / 1999
Date 1999-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
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DECRETO N º 2.985 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.999. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO 
DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, 
DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 
70.000,00 ( setenta mil reais) as seguintes dotações Orçamentárias:- 
05 DEP.DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583232.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-54 Material de Consumo..........................R$ 15.000,00 
06 DEP. DE SAÚDE , ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
01 SAÚDE 
13 Saúde e Saneamento 
1375 Saúde 
1375428 Assistência Médica e Sanitária 
13754282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-80 Material de Consumo..........................R$ 20.000,00 
06 DEP. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
02 ASSISTÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1581 Assistência 
1581486 Assistência Social Geral 
15814862.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-89 Outros Serviços e Encargos.................R$ 20.000,00 
07 DEP. TÉCNICO, JURÍDICO E PLANEJAMENTO 
02 PLANEJAMENTO 
DECRETO N º 2.985 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.999. 
2
10 Habitação e Urbanismo 
1057 Habitação 
1057316 Habitação Urbanas 
1057316.0015000 Programa Habitar Brasil 
4.1.1.0.00.0000-133 Obras e instalações ..............................R$ 15.000,00 
TOTAL...................... ..............................................................R$ 70.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente 
da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 
05 DEP. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583231.004000 Pavimentação Asfaltica 
4.1.1.0.00.0000-56 Obras e Instalações.................................R$ 70.000,00 
TOTAL...................... ............................................................... R$ 70.000,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de novembro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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