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norma nº 2984/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2984 / 1999
Date 1999-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98
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DECRETO Nº 2.984 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.999 
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 
ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL 
Nº 1.973, DE 10/12/98.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E TA 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal 
nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$ 15.000,00 
(quinze mil reais) a seguinte dotação orçamentária:- 
04 DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
08 Educação e Cultura 
0842 Educação Fundamental 
0842188 Ensino Regular 
08421882.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-37 Material de Consumo.......................R$ 15.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso 
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 
06 DEP. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
02 ASSISTÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1581 Assistência 
15814862 Assistência Social Geral 
15814862.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-88 Material de Consumo........................R$ 15.000,00 
DECRETO Nº 2.984 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.999 
2
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de novembro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeitura Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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