norma nº 3975/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.975, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 798.000,00
(setecentos e noventa e oito mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.953/2017, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de
R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital,
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
1 i 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 23,000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
17 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 13.000,00
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 101.000,00
26 1 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 27.000,00
02,04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
38 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 23.000,00
45 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
46 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC, - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
47 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
08.243.0006.2062 Man. Fundo Mun. da Criança e do Adolesc.
54 il 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL €. 1.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1
10.301.0007.2063
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12,361,0008.2043
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
69
72
75
76
78
79
85
96
103
118
128
153
158
160
162
170
205
nARRpAun
3.3.50.43
3.1,90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3,70,41
3.3.90.30
3.3,90.39
3.3.90.04
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4,90.51
3.1,90,16
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.1.90.13
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C,
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
CONT. POR TEMPO DET. - PESSOA FÍSICA
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL CIVIL
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré-Escola
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTRAS DESPESAS VAR. - PESSQAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO FUND. - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND. - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total do Remanejamento
167.000,00
15.000,00
16.000,00
17.000,00
19.000,00
53.000,00
43.000,00
5.000,00
5.000,00
30.000,00
10.000,00
35.000,00
4.000,00
25.000,00
91.000,00
5.000,00
27.000,00
798.000,00
Artigo 29- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor
de R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e Iv, da Lei Municipal nº
2.953/2017, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações
orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição “Valor (R$)
02 EXECUTIVO .
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
3 1º 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
4 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 10.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO |
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
13 1 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2035 Pagamentos a Inativos e Pensionistas
14 ER 3.1.90.01 APOSENT., RESERV. REMUNERADA E REF. 94.000,00
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
18 1 3.1.90,13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.000,00
24 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 35.000,00
29 1 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244,0005,2060 Subvenção a instituição privada
32 il 3,3,50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
39 1 3.3.90,30 MATERIAL DE CONSUMO 102.000,00
40 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
42 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
43 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.000,00
50 5 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. |
08.243.0006.2062 Man. Fundo Munic. da Criança e do Adolesc.
54 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 13.000,00
57 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
66 1 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
67 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
02.06
02.06.00
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.11
77
94
106
131
132
136
146
148
149
150
161
163
166
172
175
176
178
179
180
PRA uAn
[O A e O a O
3.1.90.94
3.190,11
3.3.90.30
4.4.90.52
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.30
3,3,90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.36
4.4.90.52
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré Escola
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Munlcipals
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSPORTES
j
14.000,00
5.000,00
71.000,00
4.000,00
5.000,00
6.000,00
4.000,00
3.000,00
1,000,00
10.000,00
5.000,00
6.000,00
54.000,00
3.000,00
6.000,00
5.000,00
5.000,00
4.000,00
3.000,00
3.000,00
02.11.00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02,14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
185
187
188
189
193
194
196
199
200
201
202
208
209
210
212
213
214
216
218
219
221
222
224
229
231
232
234
DN MN N MORNO MM ANNA RAa Rhnan
MN MN MN
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90,52
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.31
3,3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4,90.52
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.51
44.90.52
3,1,90.11
3.1.90.13
3.1.90.94
3.1.90.94
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
3.1.90.94
3.1.90,94
3.3.90.30
3.3.90.36
44.90.51
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportus
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENTÍFICAS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO FUND, - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND, - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil - Creches - Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C,
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV, DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
15.000,00
30.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.000,00
5.000,00
14.000,00
3.000,00
3.000,00
5.000,00
7.000,00
3.000,00
3.000,00
9.000,00
6.000,00
3.000,00
30.000,00
20.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
11.000,00
11.000,00
1.000,00
3.000,00
5.000,00
235
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
237
239
240
242
244
246
247
248
249
ÀS E a O E E SD]
4.4.90.52
35190813)
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total do Remanejamento
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
798.000,00
Artigo 3º» Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 03 de Setembrede 2018.