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norma nº 2983/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2983 / 1999
Date 1999-10-28
EmentaDECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, EM CONSEQUÊNCIA DA IMPREVISÍVEL PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA COM GRANIZO OCORRIDA NO DIA 27 DE OUTUBRO PRÓXIMO PASSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO N º 2.983 DE 28 DE OUTUBRO DE 1.999. 
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“DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DAS ZONAS URBANA 
E RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, EM CONSEQUÊNCIA DA
IMPREVISÍVEL PRECIPATAÇÃO PLUVIOMÉTRICA COM GRANIZO
OCORRIDA NO DIA 27 DE OUTUBRO PRÓXIMO PASSADO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS ”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
Considerando que a precipitação pluoviométrica registrada no dia 27 de outubro 
próximo passado, implicaram no comprometimento de galerias, tubos de descarga 
de águas pluviais e no sistema viário da zona rural; 
Considerando que também vias públicas da zona urbana, obras em execução, 
pontes e residências foram abaladas pela ação danosa das chuvas com índices 
jamais vistos de granizo em nossa cidade e com prejuízos de grande monta e outros 
eminentes; 
Considerando que as avarias se verificaram ainda com maior intensidade na zona 
rural que conta com uma malha viária composta de 580 Km de estradas municipais, 
muitas delas praticamente destruídas e/ou obstruídas pela ação das chuvas; 
Considerando que a chuva de granizo desfolhou praticamente toda a arborização 
do município fazendo com que as folhas entupissem as galerias, bueiros e tubos de 
descarga de águas pluviais; 
Considerando que o granizo não derreteu até o dia seguinte, sendo portanto 
obrigado obras emergências para limpeza das vias públicas e das estradas 
municipais; 
Considerando que praticamente 4.000 Ha das lavouras de nosso município foi 
atingido pelo granizo, comprometendo em demasia a produção, com inclusive, a 
necessidade de cepar os pés danificados; 
DECRETO N º 2.983 DE 28 DE OUTUBRO DE 1.999. 
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Considerando, o relatório e parecer ofertados pelo Departamento Municipal de 
Obras e Serviços Gerais, que dão a exata dimensão das avarias e imperiosa 
necessidade da execução imediata dos serviços de recuperação dos locais de 
intervenção, assoladas pela precipitação pluviométrica com granizo; 
Considerando, finalmente, o que mais consta do parecer exarado do 
Departamento Municipal de assistência Técnica , Jurídica e de Planejamento, 
fundamentando a decisão sob o ângulo jurídico legal. 
DECRETA 
Artigo 1º - Fica decretado ESTADO DE EMERGÊNCIA pelo prazo de 
90 ( noventa) dias, contados da data das chuvas, em locais do Município de 
Parapuã, a seguir referenciados:- 
ZONA URBANA 
Rua São Salvador - destruição da infra-estrutura, comprometimento de 
galerias de águas pluviais e risco de desabamento de residência; 
Rua Cuiabá - destruição da infra-estrutura com comprometimento da 
rede de energia elétrica; 
Rua rio de Janeiro - destruição quase total da infra-estrutura com riscos 
inundações de residências, se novas chuvas vierem; 
Rua Florianópolis - princípios de erosões no leito carroçável, 
inundações de residências, destruição parcial da infra-estrutura , comprometimento 
de galerias e da rede de energia elétrica; 
Rua Vitória - destruição da infra-estrutura, inundações e abalos de 
residência; 
DECRETO N º 2.983 DE 28 DE OUTUBRO DE 1.999. 
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Avenida São Paulo e Pernambuco - inundações de residências se novas 
precipitações pluviométricas ocorrem, comprometimento de galerias, danificação 
da infra-estrutura e princípios de erosões no pavimento asfáltico; 
Desabamento - dos muros do Estádio Municipal da rodoviária e do 
colégio de 2º grau; 
Destelhamento - centenas de residências de pessoas reconhecidamente 
pobres tiveram suas telhas quebradas pelo granizo, bem como os vidros das janelas 
das mesma e; 
Desfolhagem - praticamente toda a arborização da cidade tiveram sua 
folhas arrancadas e/ou cortadas pela força e tamanho dos granizos, comprometendo 
assim grande números delas, e consequentemente sujando o leito e calçadas das 
ruas. 
ZONA RURAL 
Erosões generalizadas em vias de acesso á zona rural, com a interrupção 
da trafegalidade em vários pontos do município; 
Destruição de galerias e do leito carroçável em alguma estradas 
municipais; 
Destruição e/ou comprometimento de aproximadamente 4.000 Ha das 
lavouras do município dificultando assim o plano de governo de doação e incentivo 
à agricultura cafeeira, inclusive existindo a necessidade de cepar lavouras inteiras 
de café, melancia, tomate, maracujá, mamão. manga, abacate, etc. 
Artigo 2º - Ficam os Departamentos Municipais de Administração e 
Finanças, de Obras e Serviços Gerais e Serviços Gerais autorizados a adotarem 
todas as providências que se fizerem pertinentes a plena, eficiente e segura 
restauração dos sistemas avariados e também de suas normais condições de 
utilização coletiva. 
DECRETO N º 2.983 DE 28 DE OUTUBRO DE 1.999. 
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Artigo 3º - Para os efeitos deste Decreto, ficam dispensados os ritos e 
formalidades regulares dos procedimentos de licitação, consoante o artigo 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações posteriores. 
 
Artigo 4º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, um crédito extraordinário, na importância de R$ 500.000,00 ( quinhentos 
mil reais), para atender as necessidades constante neste Decreto. 
Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
vigindo seus efeitos a partir da ocorrência do fato danoso, ou seja, 27 de outubro de 
1.999. 
Artigo 6º - Revogam - se as disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 28 de outubro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da 
Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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