| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2981 / 1999 |
| Date | 1999-10-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
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DECRETO N º 2.981 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.999. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070201.001000 Aquisição de Imóveis 4.2.1.0.00.0000-19 Aquisição de Imóveis.........................R$ 5.000,00 04 DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 01 EDUCAÇÃO INFANTIL 08 Educação e Cultura 0841 Educação da Criança de 0 a 6 anos 0841190 Educação Infantil 08411901.002000 Construção do Prédio Educação Infantil 4.1.1.0.00.0000-34 Obras e Instalações..............................R$ 21.500,00 TOTAL R$ 26.500,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 04 DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 08 Educação e Cultura 0842 Ensino Fundamental 0842188 Ensino Regular 08421881.017000 Const.Almox.EEPG Maria H.B.Antunes DECRETO N º 2.981 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.999. 2 4.1.1.0.00.0000-132 Obras e instalações ..............................R$ 21.500,00 05 DEP. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583231.004000 Pavimentação Asfaltica 4.1.1.0.00.0000-56 Obras e Instalações.................................R$ 5.000,00 TOTAL R$ 26.500,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 19 de outubro de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete