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norma nº 2981/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2981 / 1999
Date 1999-10-19
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
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DECRETO N º 2.981 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.999. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO 
DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, 
DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 
26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070201.001000 Aquisição de Imóveis 
4.2.1.0.00.0000-19 Aquisição de Imóveis.........................R$ 5.000,00 
04 DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
01 EDUCAÇÃO INFANTIL 
08 Educação e Cultura 
0841 Educação da Criança de 0 a 6 anos 
0841190 Educação Infantil 
08411901.002000 Construção do Prédio Educação Infantil 
4.1.1.0.00.0000-34 Obras e Instalações..............................R$ 21.500,00 
TOTAL R$ 26.500,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos 
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
04 DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
08 Educação e Cultura 
0842 Ensino Fundamental 
0842188 Ensino Regular 
08421881.017000 Const.Almox.EEPG Maria H.B.Antunes 
DECRETO N º 2.981 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.999. 
2
4.1.1.0.00.0000-132 Obras e instalações ..............................R$ 21.500,00 
05 DEP. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583231.004000 Pavimentação Asfaltica 
4.1.1.0.00.0000-56 Obras e Instalações.................................R$ 5.000,00 
TOTAL R$ 26.500,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 19 de outubro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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