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norma nº 2980/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2980 / 1999
Date 1999-10-19
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98
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DECRETO Nº 2.980 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.999 
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 
ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL 
Nº 1.973, DE 10/12/98.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E TA 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal 
nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$ 1.500,00 
(um mil e quinhentos reais) a seguinte dotação orçamentária:- 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070202.007000 Subvenção ao F.S.S. de Parapuã 
3.2.3.1.00.0000-14 Subvenções Sociais...........................R$ 1.500,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso 
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 
06 DEP. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
01 SAÚDE 
13 Saúde e Saneamento 
1375 saúde 
1375428 Assistência Médica e Sanitária 
13754282.030000 Consórcio Intermunicipal de Saúde 
3.2.3.1.00.0000-130 Subvenções Sociais.............................R$ 1.500,00 
DECRETO Nº 2.980 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.999 
2
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 19 de outubro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeitura Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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