| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2980 / 1999 |
| Date | 1999-10-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 |
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DECRETO Nº 2.980 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.999 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10/12/98.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E TA Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a seguinte dotação orçamentária:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.007000 Subvenção ao F.S.S. de Parapuã 3.2.3.1.00.0000-14 Subvenções Sociais...........................R$ 1.500,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 06 DEP. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 01 SAÚDE 13 Saúde e Saneamento 1375 saúde 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282.030000 Consórcio Intermunicipal de Saúde 3.2.3.1.00.0000-130 Subvenções Sociais.............................R$ 1.500,00 DECRETO Nº 2.980 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.999 2 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 19 de outubro de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeitura Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete