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norma nº 2978/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2978 / 1999
Date 1999-10-08
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
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DECRETO N º 2.978 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO 
DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, 
DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 
36.000,00 (trinta e seis reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-9 Material de consumo........................................R$ 30.000,00 
06 DEP., SAUDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 
02 ASSISTÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1581 Assistência 
1581486 Assistência Social Geral 
15814862.018000 Subvenção ao Roupeiro Sta Rita de Cássia 
3.2.3.1.00.0000-92 Subvenções Sociais...........................................R$ 6.000,00 
TOTAL...................... ..........................................................................R$ 36.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos 
proveniente das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
06 DEP. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
01 SAÚDE 
13 Saúde e Saneamento 
1375 Saúde 
1375428 Assistência Médica e Sanitária 
13754282.014000 Subvenção ao H.E.M 
3.2.3.1.00.0000-83 Subvenções Sociais..............................................R$ 2.000,00 
13754282.015000 Subvenções a Santa Casa de Tupã 
DECRETO N º 2.978 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999. 
2
3.2.3.1.00.0000-84 Subvenções Sociais.................................................R$ 2.000,00 
13754282.022000 Subvenções ao Hosp. Amaral Carvalho de Jaú 
3.2.3.1.00.0000-85 Subvenções Sociais..................................................R$ 2.000,00 
08 DEP. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
01 AGRICULTURA 
04 Agricultura 
0416 Abastecimento 
0416094 Estoques Reguladores 
04160942.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-115 Material de Consumo................................................R$ 30.000,00 
TOTAL...................... ...................................................................................R$ 36.000,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de outubro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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