| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2978 / 1999 |
| Date | 1999-10-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
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DECRETO N º 2.978 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-9 Material de consumo........................................R$ 30.000,00 06 DEP., SAUDE, ASSIST. E PREVIDÊNCIA 02 ASSISTÊNCIA 15 Assistência e Previdência 1581 Assistência 1581486 Assistência Social Geral 15814862.018000 Subvenção ao Roupeiro Sta Rita de Cássia 3.2.3.1.00.0000-92 Subvenções Sociais...........................................R$ 6.000,00 TOTAL...................... ..........................................................................R$ 36.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos proveniente das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 06 DEP. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 01 SAÚDE 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282.014000 Subvenção ao H.E.M 3.2.3.1.00.0000-83 Subvenções Sociais..............................................R$ 2.000,00 13754282.015000 Subvenções a Santa Casa de Tupã DECRETO N º 2.978 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999. 2 3.2.3.1.00.0000-84 Subvenções Sociais.................................................R$ 2.000,00 13754282.022000 Subvenções ao Hosp. Amaral Carvalho de Jaú 3.2.3.1.00.0000-85 Subvenções Sociais..................................................R$ 2.000,00 08 DEP. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 01 AGRICULTURA 04 Agricultura 0416 Abastecimento 0416094 Estoques Reguladores 04160942.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-115 Material de Consumo................................................R$ 30.000,00 TOTAL...................... ...................................................................................R$ 36.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de outubro de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete