br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2977/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2977 / 1999
Date 1999-10-08
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98
native_id1336

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DECRETO Nº 2.977 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999 
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 
ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL 
Nº 1.973, DE 10/12/98.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E TA 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal 
nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$ 18.000,00 
(dezoito mil reais) a seguinte dotação orçamentária:- 
04 DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
08 Educação e Cultura 
0842 Ensino Fundamental 
0842188 Ensino Regular 
08421882.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-36 Pessoal Civil........................................R$ 18.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso 
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
02 SECRETARIA 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307021 Administração Geral 
03070212.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-20 Pessoal Civil........................................R$ 18.000,00 
DECRETO Nº 2.977 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999 
2
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de outubro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeitura Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

open original →