| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2977 / 1999 |
| Date | 1999-10-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 |
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DECRETO Nº 2.977 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10/12/98.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E TA Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a seguinte dotação orçamentária:- 04 DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 08 Educação e Cultura 0842 Ensino Fundamental 0842188 Ensino Regular 08421882.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-36 Pessoal Civil........................................R$ 18.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 02 SECRETARIA 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307021 Administração Geral 03070212.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-20 Pessoal Civil........................................R$ 18.000,00 DECRETO Nº 2.977 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999 2 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de outubro de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeitura Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete