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norma nº 2976/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2976 / 1999
Date 1999-10-08
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
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DECRETO N º 2.976 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO 
DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, 
DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 
120.000,00 (cento e vinte mil reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 
03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-8 Pessoal Civil........................................R$ 20.000,00 
03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCÁS 
01 ADMINISTREAÇÃO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307021 Administração Geral 
03070212.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-23 Pessoal Civil........................................R$ 20.000,00 
05 DEPARTAMRENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
05 SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 
16 Transportes 
1688 Transporte Rodoviário 
1688534 Estradas Vicinais 
16885341.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-74 Pessoal Civil........................................R$ 30.000,00 
06 DEP. DE SAÚDE , ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
01 SAÚDE 
13 Saúde e Saneamento 
1375 Saúde 
DECRETO N º 2.976 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999. 
2
1375428 Assistência Médica e Sanitária 
13754282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-79 Pessoal Civil........................................R$ 20.000,00 
06 DEP. SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
02 ASSISTÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1581 Assistência 
1581427 Alimentação Nutrição 
15814272.027000 programa de Alimentação Escolar 
3.1.1.1.00.0000-127 Pessoal Civil..................................R$ 30.000,00 
Total........................... .......................................................R$ 120.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos 
proveniente das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
02 SECRETARIA 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307021 Administração Gerais 
03070212.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.2.0.00.0000-21 Material de Consumo..........................R$ 8.000,00 
03 DEP. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
02 FINANÇAS 
03 Administração e Planejamento 
0308 Administração Financeira 
0308033 Dívida interna 
03080332.026000 Amortização da Dívida Interna 
4.3.5.1.00.0000-39 Amortização da Dívida Contratada ...R$ 35.000,00 
05 DEP. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583231.012000 Equipamentos e Material Permanente 
4.1.2.0.00.0000-60 Equipamentos e Mat. Permanente......R$ 10.000,00 
05 DEP. OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
02 LIMPEZA PÚBLICA 
10 Habitação e Urbanismo 
1060 serviços de Utilidade Pública 
DECRETO N º 2.976 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999. 
3
1060325 Limpeza Pública 
10603251.012000 Equipamentos e Material Permanente 
4.1.2.0.00.0000-65 Equipamentos e Mat. Permanente......R$ 10.000,00 
05 DEP. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
05 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNIICPAL 
16 transporte 
1688 Transporte Rodoviário 
1688534 Estradas Vicinais 
16885341.012000 Equipamento e Material Permanente 
4.1.2.0.00.0000-78 Equipamentos e Mat. Permanentes....R$ 10.000,00 
06 DEP. SAÚDE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
03 PREVIDÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1582 Previdência 
1582492 Previdência Social a Segurados 
15824922.004000 AMPRESP 
3.1.1.3.00.0000-103 Obrigações Patronais......................R$ 21.000,00 
15824942.029000 TRASFERÊNCIA A AMPRESP 
3.2.1.4.00.0000-129 Contribuição a AMPRESP..............R$ 16.000,00 
08 DEP. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
01 AGRICULTURA 
04 Agricultura 
0416 Abastecimento 
0416094 Estoque Reguladores 
04160941.012000 Equipamentos e Material Permanente 
4.1.2.0.00.0000-117 Equipamentos e Mat. Permanente......R$ 10.000,00 
TOTAL...................... ............................................................R$120.000,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de outubro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
 
DECRETO N º 2.976 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999. 
4
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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