| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2976 / 1999 |
| Date | 1999-10-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
| native_id | 1337 |
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DECRETO N º 2.976 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307020 Supervisão e Coordenação Superior 03070202.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-8 Pessoal Civil........................................R$ 20.000,00 03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCÁS 01 ADMINISTREAÇÃO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307021 Administração Geral 03070212.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-23 Pessoal Civil........................................R$ 20.000,00 05 DEPARTAMRENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 05 SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 16 Transportes 1688 Transporte Rodoviário 1688534 Estradas Vicinais 16885341.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-74 Pessoal Civil........................................R$ 30.000,00 06 DEP. DE SAÚDE , ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 01 SAÚDE 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde DECRETO N º 2.976 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999. 2 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-79 Pessoal Civil........................................R$ 20.000,00 06 DEP. SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 02 ASSISTÊNCIA 15 Assistência e Previdência 1581 Assistência 1581427 Alimentação Nutrição 15814272.027000 programa de Alimentação Escolar 3.1.1.1.00.0000-127 Pessoal Civil..................................R$ 30.000,00 Total........................... .......................................................R$ 120.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado os recursos proveniente das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:- 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 02 SECRETARIA 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307021 Administração Gerais 03070212.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.2.0.00.0000-21 Material de Consumo..........................R$ 8.000,00 03 DEP. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02 FINANÇAS 03 Administração e Planejamento 0308 Administração Financeira 0308033 Dívida interna 03080332.026000 Amortização da Dívida Interna 4.3.5.1.00.0000-39 Amortização da Dívida Contratada ...R$ 35.000,00 05 DEP. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583231.012000 Equipamentos e Material Permanente 4.1.2.0.00.0000-60 Equipamentos e Mat. Permanente......R$ 10.000,00 05 DEP. OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 02 LIMPEZA PÚBLICA 10 Habitação e Urbanismo 1060 serviços de Utilidade Pública DECRETO N º 2.976 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999. 3 1060325 Limpeza Pública 10603251.012000 Equipamentos e Material Permanente 4.1.2.0.00.0000-65 Equipamentos e Mat. Permanente......R$ 10.000,00 05 DEP. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 05 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNIICPAL 16 transporte 1688 Transporte Rodoviário 1688534 Estradas Vicinais 16885341.012000 Equipamento e Material Permanente 4.1.2.0.00.0000-78 Equipamentos e Mat. Permanentes....R$ 10.000,00 06 DEP. SAÚDE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 03 PREVIDÊNCIA 15 Assistência e Previdência 1582 Previdência 1582492 Previdência Social a Segurados 15824922.004000 AMPRESP 3.1.1.3.00.0000-103 Obrigações Patronais......................R$ 21.000,00 15824942.029000 TRASFERÊNCIA A AMPRESP 3.2.1.4.00.0000-129 Contribuição a AMPRESP..............R$ 16.000,00 08 DEP. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 01 AGRICULTURA 04 Agricultura 0416 Abastecimento 0416094 Estoque Reguladores 04160941.012000 Equipamentos e Material Permanente 4.1.2.0.00.0000-117 Equipamentos e Mat. Permanente......R$ 10.000,00 TOTAL...................... ............................................................R$120.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de outubro de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO N º 2.976 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999. 4 Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete