| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2972 / 1999 |
| Date | 1999-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 |
| native_id | 1341 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DECRETO Nº 2.972 DE 02 DE SETEMBRO DE 1.999 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10/12/98.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E TA Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a seguinte dotação orçamentária:- 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583231.004000 Pavimentação Asfaltica 4.1.1.0.00.0000-56 Obras e Instalações..........................R$ 40.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e urbanismo 1058 Urbanismo 1058323 Planejamento Urbano 10583231.006000 Canalização de Córregos 4.1.1.0.00.0000-59 Obras e Instalações............................R$ 40.000,00 DECRETO Nº 2.972 DE 02 DE SETEMBRO DE 1.999 2 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de setembro de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeitura Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete