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norma nº 2972/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2972 / 1999
Date 1999-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98
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DECRETO Nº 2.972 DE 02 DE SETEMBRO DE 1.999 
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 
ANALITICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL 
Nº 1.973, DE 10/12/98.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E TA 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item C, da Lei Municipal 
nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43, da lei 4.320/64, na importância de R$ 40.000,00 
(quarenta mil reais) a seguinte dotação orçamentária:- 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583231.004000 Pavimentação Asfaltica 
4.1.1.0.00.0000-56 Obras e Instalações..........................R$ 40.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso 
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:- 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583231.006000 Canalização de Córregos 
4.1.1.0.00.0000-59 Obras e Instalações............................R$ 40.000,00 
DECRETO Nº 2.972 DE 02 DE SETEMBRO DE 1.999 
2
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de setembro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeitura Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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