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norma nº 2971/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2971 / 1999
Date 1999-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
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DECRETO N º 2.971 DE 02 DE SETEMBRO DE 1.999. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 
DE DEZEMBRO DE 1.998”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 22.500,00 
( vinte e dois mil e quinhentos reais), as seguintes dotações Orçamentárias:-
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e urbanismo 
1058 Urbanismo 
1058323 Planejamento Urbano 
10583231.006000 Canalização de Córregos 
4.1.1.0.00.0000-59 Obras e Instalações...................R$ 22.500,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente do 
excesso de arrecadação. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de setembro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
 
DECRETO N º 2.971 DE 02 DE SETEMBRO DE 1.999. 
2
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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