| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2969 / 1999 |
| Date | 1999-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
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DECRETO N º 2.969 DE 02 DE SETEMBRODE 1.999. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 63.750,00 ( sessenta e três mil , setecentos e cinquenta reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 03 DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01 ADMINISTRAÇÃO 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307021 Administração Geral 03070212.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-25 Outros Serviços e Encargos...................................R$ 7.500,00 04 DEPTO. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 08 Educação e Cultura 0842 Ensino Fundamental 0842188 Ensino Regular 08421882.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-38 Outros Serviços e Encargos...................................R$ 37.500,00 0848 Cultura 0848247 Difusão Cultural 08482472.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.3.2.00.0000-50 Outros Serviços e Encargos...................................R$ 3.750,00 05 DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Urbanismo DECRETO N º 2.969 DE 02 DE SETEMBRODE 1.999. 2 1058323 Planejamento urbano 10583231.00.5000-57 Construção de Guias, Sarjetas e Passeios Público.. R$ 15.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente do excesso de arrecadação. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de setembro de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete