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norma nº 2969/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2969 / 1999
Date 1999-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
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DECRETO N º 2.969 DE 02 DE SETEMBRODE 1.999. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 
DE DEZEMBRO DE 1.998”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 63.750,00 
( sessenta e três mil , setecentos e cinquenta reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 
03 DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
01 ADMINISTRAÇÃO 
03 Administração e Planejamento 
0307 Administração 
0307021 Administração Geral 
03070212.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-25 Outros Serviços e Encargos...................................R$ 7.500,00 
04 DEPTO. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
02 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
08 Educação e Cultura 
0842 Ensino Fundamental 
0842188 Ensino Regular 
08421882.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-38 Outros Serviços e Encargos...................................R$ 37.500,00 
0848 Cultura 
0848247 Difusão Cultural 
08482472.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.3.2.00.0000-50 Outros Serviços e Encargos...................................R$ 3.750,00 
05 DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Urbanismo 
DECRETO N º 2.969 DE 02 DE SETEMBRODE 1.999. 
2
1058323 Planejamento urbano 
10583231.00.5000-57 Construção de Guias, Sarjetas e Passeios Público.. R$ 15.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente do 
excesso de arrecadação. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de setembro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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