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norma nº 2968/1999

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2968 / 1999
Date 1999-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
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DECRETO N º 2.968 DE 02 DE SETEMBRODE 1.999. 
1
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA 
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 
DE DEZEMBRO DE 1.998”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 
1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 
172.500,00 ( cento e setenta e dois mil e quinhentos reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 
05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 
01 RUAS E AVENIDAS 
10 Habitação e Urbanismo 
1058 Habitação 
1058323 Planejamento Urbano 
10583232.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-53 Pessoal Civil........................................R$ 60.000,00 
1060 Serviços de Utilidade Pública 
1060325 Limpeza Pública 
10603252.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 
3.1.1.1.00.0000-61 Pessoal Civil........................................R$ 37.500,00 
06 DEPTO. SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
03 PREVIDÊNCIA 
15 Assistência e Previdência 
1582 Previdência 
1582492 Previdência Social a Segurados 
15824922.023000 Inativos 
3.2.5.1.00.0000-99 Inativos................................................R$ 75.000,00 
TOTAL...................... .............................................................R$172.500,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente do 
excesso de arrecadação. 
DECRETO N º 2.968 DE 02 DE SETEMBRODE 1.999. 
2
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de setembro de 1.999. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
 
Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478/SP 
Chefe de Gabinete 

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