| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2968 / 1999 |
| Date | 1999-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
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DECRETO N º 2.968 DE 02 DE SETEMBRODE 1.999. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica suplementada nos termos do artigo 4º, item B, da Lei Municipal nº 1.973, de 10/12/98, e nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, na importância de R$ 172.500,00 ( cento e setenta e dois mil e quinhentos reais), as seguintes dotações Orçamentárias:- 05 DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 01 RUAS E AVENIDAS 10 Habitação e Urbanismo 1058 Habitação 1058323 Planejamento Urbano 10583232.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-53 Pessoal Civil........................................R$ 60.000,00 1060 Serviços de Utilidade Pública 1060325 Limpeza Pública 10603252.001000 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.1.1.1.00.0000-61 Pessoal Civil........................................R$ 37.500,00 06 DEPTO. SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 03 PREVIDÊNCIA 15 Assistência e Previdência 1582 Previdência 1582492 Previdência Social a Segurados 15824922.023000 Inativos 3.2.5.1.00.0000-99 Inativos................................................R$ 75.000,00 TOTAL...................... .............................................................R$172.500,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito será utilizado o recurso proveniente do excesso de arrecadação. DECRETO N º 2.968 DE 02 DE SETEMBRODE 1.999. 2 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de setembro de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG. 12.393.478/SP Chefe de Gabinete